Denúncia partiu de consumidores que verificaram a irregularidade nos estabelecimentos

FOTOS DIVULGAÇÃO PREFEITURA DE BLUMENAU

O Procon de Blumenau, com o reforço do Procon Estadual, realizou nesta sexta feira (6), fiscalizações nos supermercados, em especial nos estabelecimentos localizados nos bairros. A medida visou apurar denúncias de consumidores sobre a exposição de produtos vencidos nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais da cidade.

De acordo com o Procon, em um dos comércios foram encontrados produtos fora do prazo de validade, sendo realizado auto de infração pelo Procon Estadual com prazo de 10 dias para proprietário impugnar a ação. "Os produtos em condições inadequadas, como os que estão fora do prazo de validade, serão levados pelo Procon Estadual e descartados, para garantir que não voltem a ser disponibilizados ao consumidor", explicou o diretor do Procon de Blumenau, André Moura da Cunha.

A fiscalização também verificou se os alimentos estão nas temperaturas adequadas, como os frios, por exemplo, além da exposição suficientemente higienizada, existência de precificação, incluindo outros itens, como divergência de preços e o cumprimento das ofertas de produtos anunciados. "A ação também está focada para verificar se há divergências de preços entre os itens anunciados e os produtos disponíveis nas gôndolas", explica André.

O Procon de Blumenau orienta os consumidores para que denuncia à Vigilância Sanitária toda vez que observarem produtos fora das especificações adequadas. Neste caso, deve informar o número do lote para averiguação. A função do órgão de defesa é de atuar na restituição do valor pago pelo produto quando o fornecedor se negar a restituí-lo conforme a lei Municipal nº. 8045/2014.


De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são considerados impróprios ao uso e consumo produtos com prazos de validade vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados e corrompidos. Inclui ainda os produtos fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação ou os produtos que, por qualquer motivo, estejam inadequados ao fim a que se destinam.