Lei de Blumenau que proíbe uso de linguagem neutra nas escolas é suspensa pela Justiça

Em Gaspar, um Projeto de Lei semelhante tramita na Câmara de Vereadores.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a Lei municipal 8.329/2021, que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas de Blumenau. A decisão foi proferida no dia 14 de março pelo desembargador Sidney Eloy Dalabrida, que apontou inconstitucionalidade na norma.

O projeto foi apresentando pelo então vareador Marcos da Rosa (União Brasil), que atualmente é deputado Estadual. O projeto foi aprovado em agosto do ano passado na Câmara de Vereadores de Blumenau e sancionado pelo prefeito Mário Hildebrandt (Podemos). Porém, o desembargador considerou que não é competência dos vereadores legislarem sobre as diretrizes e bases de educação. Conforme a decisão, a pauta seria tarefa do Congresso Nacional. Apesar da suspensão, o TJSC ainda julgará o mérito do processo em relação a lei. O julgamento está marcado para o dia 5 de abril.

Gaspar 

Em Gaspar, um Projeto de Lei (PL) semelhante tramita na Câmara de Vereadores do município. De autoria do poder executivo, o PL 12/23 pede a proibição do uso de linguagem neutra ou não-binária nas instituições de ensino da rede pública municipal. O relator do projeto é o vereador Roberto Procópio de Souza (PDT).  

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