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Câmara de Vereadores

PL pede que estabelecimentos públicos tenham cadeiras para pessoas com sobrepeso ou obesidade

O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Mara da Saúde e começa tramitar na terça-feira, dia 14.

Foto: PMG

Na Câmara de Vereadores d Gaspar, o Projeto de Lei (PL) 79/2021, de autoria da vereadora Mara da Saúde (PP), quer obrigar estabelecimentos públicos ou privados que recebam recursos públicos a disponibilizar cadeiras dimensionadas para pessoas com sobrepeso ou obesidade.

De acordo com o texto, hospitais, unidades de saúde, clínicas médicas, laboratórios de análises clínicas e serviços de atendimento de urgência e emergência, públicos ou privados que recebam recursos públicos, também deverão oferecer cadeiras de espera, balanças, macas e cadeiras de rodas adequadas.

Ainda conforme o PL, os equipamentos citados deverão corresponder a 5% das unidades disponíveis. Os estabelecimentos terão um ano para cumprir a nova norma.

A vereadora destacou que o Projeto de Lei tem como objetivo propiciar às pessoas com sobrepeso ou obesidade uma melhor acessibilidade e facilidade no atendimento.

Tramitação

A matéria passa a tramitar a partir da próxima terça-feira, dia 14, quando será escolhido o relator. Após apresentação do parecer, o texto segue para análise das Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.




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