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Polêmica

Justiça decide que professora de Gaspar não precisa tomar vacina contra Covid-19

Decisão causa polêmica porque vai de encontro ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e decreto municipal.

Foto: Agência Brasil


Agência Brasil /

ATUALIZADA ÀS 10H50MIN

A juíza substituta da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar, Cibelle Mendes Beltrame, decidiu que uma professora de Gaspar não será obrigada a tomar vacina contra a Covid-19.A decisão, proferida nesta final de semana, chamou a atenção porque vai de encontro a todos os números a favor da vacinação contra a covid-19 e o próprio entendimento do Supremo Tribuna Federal (STF), que deliberou ao Estado a exigência da vacinação obrigatória para exercer certas atividades e a presença em determinados locais fechados. 

A ação, que partiu da professora contra o secretário de Educação de Gaspar, Emerson Antunes, leva em conta que a prefeitura de Gaspar, por meio do Decreto 10.096/2021, tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para todos os trabalhadores da educação, sendo passível de punição para casos de recusa injustificada. Porém, a professora, cujo nome não foi revelado, justifica que assinou um termo de recusa da imunização e que, por conta do decreto, poderá ser demitida.

Ao analisar o caso, a juíza citou que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da vacinação compulsória contra a Covid-19 prevista em lei, desde que as medidas de obrigatoriedade sejam indiretas e guardem razoabilidade e proporcionalidade.

Apesar disso, a magistrada afirma que a obrigatoriedade da vacinação não pode ser exigida. No parecer, a magistrada diz que as "vacinas ainda em fases de estudos e que necessitam de aprimoramento e de estudos de segurança amplamente comprovados e divulgados à população antes de se tornar de uso obrigatório".

A juíza cita dados do Ministério da Saúde que informam que 21 milhões de brasileiros venceram "bravamente a Covid". E segue: "Infelizmente quase 600.000 brasileiros não a superaram, mas estes números demonstram que a doença pode ser vencida. Não é fácil vencer uma doença tão grave e por esta razão não se pode minimizar as consequências que imunizantes, não totalmente testados e não garantidos pelas empresas fabricantes, provoquem no ser humano".

Polêmica

No Brasil, 141.623.847 pessoas já receberam ao menos a 1ª dose da vacina, o equivalente a 66,39% da população brasileira. Mais de 37% da população já estão totalmente imunizadas, com as duas doses ou dose única.

De acordo com Ministério da Saúde, o número de mortes causadas pela covid-19 caiu 9% na Semana Epidemiológica 35, que vai de 29 de agosto a 04 de setembro, em comparação com a semana anterior.

Diante dos números, os argumentos apresentados pela magistrada causam polêmica. Mesmo assim ela deferiu medida liminar obrigando a suspensão da exigência da vacina da prefeitura em relação à professora e determinou que ela continue trabalhando na rede pública de ensino.

Decisão do STF

Em dezembro de 2020, o STF decidiu que o Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, sendo afastadas medidas invasivas como o uso da força para exigir a imunização.

O colegiado definiu que a vacinação compulsória pode ser implementada por medidas indiretas, como a restrição ao exercício de certas atividades ou à presença em determinados lugares.

Contraponto

Em nota enviada à redação, a Prefeitura de Gaspar informa que irá recorrer da decisão judicial. "A administração leva em consideração estudos científicos e técnicos que apontam que a única forma de imunização é a vacina, principalmente com o surgimento de novas cepas", afirma. Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura de Gaspar segue a orientação dos órgãos de saúde e do Governo do Estado de Santa Catarina com relação à exigência de vacinação para profissionais da educação a fim de garantir mais segurança para todos os trabalhadores, crianças e pais.


Clique e leia a decisão da Justiça



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