O IEGM é elaborado anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado de SC

O município de Gaspar caiu 21 posições no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Mesmo, assim manteve-se bem posicionado, ocupando a 32ª posição entre os 295 municípios catarinenses - apenas 3 pontos do grupo das dez melhores gestões municipais do Estado. O IEGM é elaborado desde 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado e usa como base de dados questionários respondidos pelos municípios em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil (cidades protegidas) e governança em tecnologia da informação.

A versão 2021 do IEGM/TCE-SC, divulgada no último dia 26 de maio, refere-se ao exercício de 2020, e deveria ter sido finalizada e publicada no ano passado. No entanto, houve atraso devido, em parte, a fatores decorrentes da pandemia, e também por revisões e recálculos na finalização dos resultados pela coordenação nacional do projeto que tem como gestor o Instituto Rui Barbosa (IRB) - Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). Ele é aplicado por todos os Tribunais de Contas do país.

Gaspar

Gaspar atingiu índice de 0,64 contra 0,70 do levantamento anterior. Mesmo com a queda, o município manteve-se na categoria B, que classifica a sua gestão como "Efetividade". Das sete áreas avaliadas, Gaspar recuou em cinco em relação aos indicadores de 2019, sendo a da Educação a mais significativa - 0,65 para 0,42. Já a área em que o município mais evoluiu de um levantamento para o outro foi a do Planejamento, subindo de 0,55 para 0,61.

De maneira geral, segundo o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado, houve queda no IEGM entre os municípios catarinenses em 2020. No atual levantamento, por exemplo, nenhuma gestão municipal figurou na faixa A, que qualifica a administração pública como "altamente efetiva". Esse fato tem se verificado em todos os anos anteriores. No entanto, em 2020, também não houve município classificado na faixa B+, equivalente à "muito efetivo", situação só verificada no primeiro ano da pesquisa.

Também houve redução no número de municípios que alcançaram o grau de efetivo (Faixa B), o que vem ocorrendo desde 2019. Naquele ano, apenas 112 atingiram esse nível de efetividade, enquanto no ano anterior (2018) foram 219 municípios qualificados nesta faixa.

Por consequência, de 2019 para 2020, o número de municípios que se enquadrava na faixa C+ (Em fase de adequação) aumentou de 153 para 172, e na faixa C (Baixo nível de adequação), também subiu de 28 para 60.

De acordo com o relatório, houve queda também da pontuação do munícipio melhor colocado na classificação geral anual. Enquanto em 2019, Herval Velho havia atingido a primeira posição com um índice de 0,78, na faixa B+, em 2020, Forquilhinha foi o município que atingiu o melhor resultado, com uma pontuação de 0,73, na faixa B. Entre os piores município na classificação geral anual, Imaurí aparece com 0,37 e classificação C. No levantamento anterior, o município de Gravatal figurou com o resultado mais baixo:: 0,42.

Importante destacar que, das sete dimensões pesquisadas, a da saúde segue figurando como a de melhor destaque, fato verificado nos seis anos de pesquisa, muito embora, em 2020, tenha atingido o menor índice. De outra parte, a dimensão planejamento também segue como a que, pelo sexto ano consecutivo, continua com o pior desempenho.

Para o auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, que coordena o projeto, as razões para a piora dos índices de efetividade podem estar vinculadas aos percalços ocasionados pelo segundo ano da pandemia do Covid-19. Todavia, ressalta que "outros motivos também podem ter influenciado, vinculados a sobrecargas, seleção de prioridades e ainda baixa aderência dos gestores municipais na apropriação deste indicador para aprimoramento da gestão".

Segundo Guerini, é preciso continuar sendo investigado qual, de fato, tem sido o nível de aproveitamento efetivo dos dados evidenciados por este instrumento, por parte dos gestores municipais, nos seis anos de implementação do Índice. "Na minha percepção, a aderência ao IEGM/TCE-SC ainda é bastante superficial, sendo que o próprio TCE/SC precisa enfatizar e implicar a utilização do mesmo como recomendável ferramenta de avaliação e proposição das ações dos Gestores Municipais, especialmente com devidas apropriações no relatório do parecer anual do contas", observou.

O diretor de informações Estratégicas do TCE/SC, Nilsom Zanatto, por sua vez, salienta que os resultados evidenciam os pontos que devem merecer atenção dos gestores, enquanto a divulgação desses dados pode representar uma importante fonte de pesquisa para buscar respostas frente a piora recorrente dos indicadores.

O resultado está publicado no portal da instituição, na área destinada a informações dos munícipios. Neste espaço estão disponibilizados todos os resultados e dados do IEGM/TCE-SC, referentes aos seis anos da pesquisa, sobre os exercícios de 2015 a 2020.

Os piores municípios do IEGM/TCE-SC