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COLUNA
Simone Makki / jornal@jornalmetas.com.br
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Diretos do consumidor em bares e restaurantes


Estamos em época de festas, confraternizar com amigos, colegas de trabalho e família. Assim, aumentamos a freqüência em bares, restaurantes e lanchonetes. Porém, esse instante de lazer pode nos gerar uma imensa dor de cabeça. Para evitar aborrecimentos se liga nas dicas abaixo e faça valer seus direitos. .

Direito do consumidor em:

? Bares

? Restaurantes

? Casas Noturnas e similares

Consumação mínima é proibida

Nenhum estabelecimento deve impor ao consumidor limites de consumo, pode até cobrar pela entrada no recinto, mas, jamais obrigar a consumir.

E aqueles 10%?

  O pagamento da taxa de 10% é opção do consumidor, que deve ser informado previa e adequadamente, inclusive com a discriminação do valor e a orientação sobre a cobrança ser opcional.

Alimentos com corpo estranho ou aparência de estragados

O consumidor pode recusar a pagar por alimentos com sabor, odor ou objetivos estranhos. Ele pode também exigir um novo produto, independentemente da quantidade já consumida.

Importante ressaltar que nesses casos caracteriza-se o Dano Moral. Não importa se o consumidor comeu ou não o alimento contaminado, pois a compra do produto insalubre é potencialmente lesiva à saúde do consumidor.

Couvert Artístico

O "Couvert" artístico só pode ser cobrado se informado previamente a informação deve ser clara, precisa e ostensiva e ser afixada logo na entrada do estabelecimento.

O pedido está demorando? Pode cancelar!

O consumidor que entender que a preparação do prato está demorando, pode cancelar e não pagar. Só deve incluir no pagamento o que consumiu.

Fique ligado!