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COLUNA
Simone Makki / jornal@jornalmetas.com.br
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Comprei um produto e apresentou problemas, como devo proceder?


Essa é uma das reclamações mais comuns entre os consumidores e nos órgãos de proteção e defesa do consumidor - PROCON

Vamos lá:

1 - Se o produto não apresentar defeito, o fornecedor não é obrigado a trocá-lo só porque o consumidor não gostou da cor, do modelo ou do tamanho nas compras feitas no estabelecimento, ou seja, na loja física, isso chama-se arrependimento e não cabe nesse caso. Por isso, pergunte sempre ao vendedor se há prazo de troca para o produto que pretende comprar.

Independente do prazo concedido pelo estabelecimento para a troca imediata, o CDC em seu art. 26, assegura um prazo de até 90 dias para produtos duráveis (eletroeletrônicos e roupas, por exemplo) e 30 dias produtos não duráveis (como alimentos) para o consumidor reclamar em relação aos vícios do produto (garantia legal). Esse direito de reclamar é independente do certificado de garantia, bastando a apresentação de um documento que comprove a compra. Tem fornecedores que estendem essa garantia por mais 9 meses tendo um prazo de 1 ano a qual deverá estar descrita no termo de garantia e o consumidor deve ter a nota fiscal de compra.

2- Se o produto que você adquiriu vier com defeito, e estiver no prazo de garantia o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor na loja ou através do 0800 do fabricante e solicitar assistência, cabendo ao fornecedor orientá-lo de como proceder para levar esse produto até uma assistência técnica autorizada (Cabe ao fornecedor/distribuidor a responsabilidade de arcar com quaisquer eventuais custos de envio do produto ou de deslocamento de profissional para fazer a manutenção).

 O artigo 18 do CDC é claro: o problema deve ser solucionado pelo fornecedor em 30 dias. Após esta data, o consumidor escolhe se quer: substituir o produto por outro da mesma espécie; cancelar a compra e receber o dinheiro de volta; pedir um abatimento no preço e ficar com o produto imperfeito. Se for um produto essencial, como fogão, geladeira, medicamento e alimento, a troca do produto por um novo ou o dinheiro de volta deve ser feito de imediato.

 Se o consumidor realizar compra via internet, telefone, catálogo ou a domicílio, ele pode desistir do contrato e pedir o dinheiro de volta no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, conforme artigo 49 do CDC. O direito de arrependimento vale para qualquer produto ou serviço mesmo sem defeito. Os custos da devolução são do vendedor.

Lembrando que se faz necessário a Nota Fiscal para fazer valer os seus direitos.

Perdi a Nota Fiscal, e agora?

Basta entrar em contato com o estabelecimento comercial onde a compra foi realizada e requerer uma segunda via ou uma declaração.

A emissão da 2ª via ou declaração deve conter as mesmas informações da 1ª Nota Fiscal, como marca, modelo, cor, data da compra e dados pessoais do comprador.

A reemissão da Nota Fiscal ou declaração deverá ser gratuita, caso contrário considera-se uma prática abusiva conforme art.39 do Código de Defesa do Consumidor.