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COLUNA
Simone Makki / jornal@jornalmetas.com.br
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Alterações do Código de Trânsito Brasileiro


Na coluna desta semana deixaremos um pouco de lado o Código de Defesa do Consumidor para tratarmos de um assunto de igual importância, principalmente para aqueles que conduzem veículos automotores.

Tratam-se das alterações do Código de trânsito Brasileiro, que entraram em vigor nesta última segunda-feira, dia 12 de abril de 2021.

Então, hoje e nas próximas colunas, abordaremos estas alterações, com o objetivo de esclarecer e conscientizar os condutores.

 Veja como era e o que muda na lei:

1 - Obrigatoriedade do uso dos equipamentos de retenção:

Crianças com menos de 10 anos e que ainda não tenham 1,45m de altura devem usar cadeirinhas no banco traseiro ou assento de elevação. Antes apenas a idade da criança era levada em consideração.

2 - Motociclistas:

No caso das motocicletas, a nova lei determina que crianças devem ter no mínimo 10 anos para andar na garupa. Antes a legislação permitia o transporte de crianças maiores de sete anos.

Quem andar com farol apagado da motocicleta será multado em até R$ 130,16 com infração média. Antes disso, era infração gravíssima com multa, apreensão da CNH e possível suspensão do direito de pilotar.

Também foi reduzido a infração média, o ato de pilotar motocicleta sem viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada, que antes era gravíssima.

3 - Luz baixa durante o dia em rodovias

O uso de faróis acesos durante o dia em rodovias de pista simples continua como exigência. Em pista duplicada não é obrigatório. A lei também retira a obrigatoriedade do uso quando essas vias estiverem em perímetros urbanos.

DICA: Na dúvida, para a sua segurança e a segurança dos outros, mantenha os faróis acesos.

 4 - Aumento da gravidade da infração para quem não reduz ao passar ciclista:

Como era:

 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista é infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23.

O que muda:

 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista será infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47.

5 - Criação de multa para quem para sobre ciclovia ou ciclofaixa:

Parar em ciclovia ou ciclofaixa passará a ser infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Antes não havia previsão de multa para esta situação.

6 - Sem pontos:

Em alguns casos, a infração deixa de contar pontos na carteira. O porte do documento de habilitação (CNH, PPD ou ACC), por exemplo, será dispensado quando, em uma fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado. Hoje, esses documentos são de porte obrigatório.