Na quarta-feira passada (8), o STJ retomou o julgamento do rol de procedimentos de planos de saúde que pode afetar a vida de milhões de pessoas. O julgamento é decisivo para consumidores que utilizam esse serviço, que podem ter o acesso a tratamentos e medicamentos negados pelas operadoras, tendo que arcar sozinhos com os custos.

Além de deixar milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade, caso o rol (lista de medicamentos e procedimentos de cobertura obrigatória das

operadoras) seja interpretado como taxativo, o problema também repercutirá no sistema público de saúde com mais sobrecargas.

O QUE É O ROL EXEMPLIFICATIVO? O rol lista os procedimentos mínimos obrigatórios cobertos pelas operadoras de planos de saúde. Desde a aprovação da Lei de planos de saúde, em 1998, o rol de procedimentos foi interpretado pela justiça como exemplificativo. Ou seja, em casos que o médico prescreve um tratamento fora da lista, e justifica sua necessidade e eficácia comprovada, a cobertura pelo plano de saúde também é obrigatória.

O QUE É O ROL TAXATIVO? A lista máxima de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, impossibilitando qualquer ampliação de sua interpretação. Ele é o oposto da Lei que o criou a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), tampouco da Lei de Planos de Saúde.

A QUEM AFETA? A todos os 49 milhões de usuários de planos de saúde.

O QUE MUDA PARA OS CONSUMIDORES DE PLANOS DE SAÚDE? Com a aprovação, as operadoras podem negar tratamentos e procedimentos para usuários, mesmo prescrito pelos médicos e comprovada a sua eficácia.

EXEMPLO: com o rol taxativo, um acidente de carro com lesão, que precisa ser tratada com fisioterapia, terá o número de sessões do tratamento limitado.

Com esse cenário desconfortável, consumidores terão que arcar sozinhos com procedimentos, aumentando os gastos, em momento de alta de preços.

POR QUE DEFENDER O ROL EXEMPLIFICATIVO? Defender o rol em caráter exemplificativo é lutar pelo direito de milhões de consumidores e por uma assistência à saúde adequada. É defender a autonomia de médicos, as únicas autoridades sanitárias que detém o direito de determinar o melhor tratamento para cada pessoa.

Idec

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