Na terceira edição da coluna Autismo em Pauta, vamos discorrer sobre uma importante pauta: a importância da Educação de Trânsito Inclusiva.

Como base da discussão, vamos utilizar parte de uma CARTA que foi escrita pelos participantes de um evento organizado pela Superintendência de Trânsito de Gaspar, no dia 19/05/22, no Fazzenda Park Hotel, e que contou com integrantes dos órgãos executivos de trânsito das cidades de Gaspar, Blumenau, Mafra e Indaial; representantes das AMAs de Gaspar e Blumenau; e membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do nosso estado, o que demonstra a importância que o tema AUTISMO está despertando nos administradores públicos.

CARTA ABERTA EM APOIO AOS AUTISTAS

Este foi o título da carta, assinada por representantes da Prefeitura de Gaspar, Polícia Militar de Santa Catarina, AMA Gaspar e AMA Blumenau e Microrregião no dia 19/05/22, a qual foi redigida ao final do evento.

E que segundo o Sr. Maico Rodrigo Ebertz - Superintendente de Trânsito de Gaspar será encaminhada para diversas autoridades visando dar conhecimento da importância de se criar políticas públicas capazes de efetivarem os direitos dos AUTISTAS como condutores e/ou usuários de um trânsito que deve ser cada vez mais humano, seguro e inclusivo.

"Considerando que nossa legislação pátria nos coloca por meio da LEI 12.764/2012, também conhecida como Lei Berenice Piana. A legislação, que leva o nome da mãe de um jovem autista, determinou que pessoas com o TEA são consideradas, para todos os efeitos legais, pessoas com deficiência.

Considerando que na Resolução 304/2008 do Contran, Art. 1º As vagas reservadas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção serão sinalizadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via utilizando o sinal de regulamentação R-6b "Estacionamento regulamentado" com a informação complementar conforme Anexo I desta Resolução.

Sugerimos que os poderes: executivo, legislativo e judiciário possam dar atenção e atuem para que se cumpra todas as prerrogativas já impostas pela Lei, sendo assim, melhor assistidos em seus direitos adquiridos.

Sugerimos que sejam criados normatizações para formação de condutores para transporte de pessoas com deficiência.

Sugerimos ainda que sejam seguidas as instruções contidas na Nota de Instrução nº 003/CMDO-G/2021".

É muito importante que o poder público e a sociedade tornem ações, como estas, realidade no dia a dia de cada cidadão; neste caso, em especial, aos AUTISTAS e a qualquer Pessoa Com Deficiência.

Até a próxima!