Uso indevido do solo vira “vilão”

16 Dezembro 2015 08:57:40

Para ambientalista, a quantidade de escavações tem aumentado o volume de sedimentos em rios

No início da colonização do Vale do Itajaí, o corte de árvores - principal atividade até meados da década de 1980 - e a supressão da vegetação nativa eram as principais causas da agressão ao meio ambiente. A partir de 1993, as leis se tornaram mais rígidas e o ciclo da madeira se esgotou. Outras formas de agressão à natureza passaram a preocupar autoridades, ambientalistas e a população de modo geral, como a indústria têxtil que atingiu o seu auge na última década do século passado e fez, por muito tempo, do rio e ribeirões da Bacia do Itajaí o destino final dos seus resíduos. Além disso, as facilidades da vida moderna trouxeram como consequência centenas de produtos com embalagens descartáveis. Até o mercado perceber que o material descartável também podia virar dinheiro, muito lixo doméstico foi jogado na natureza, transformando os rios em enormes lixeiras em movimento. “Felizmente, houve avanço ao longo dos anos. Há 30 anos, a situação era bem pior”, afirma um dos mais conhecidos ambientalistas do Vale do Itajaí, o professor Lauro Eduardo Bacca. Campanhas de conscientização ajudaram a reduzir a poluição urbana.

Bacca lista ainda outras formas de contaminação da água, como o uso excessivo de agrotóxicos, o esgoto sanitário sem tratamento e a ocupação irregular do solo, principalmente nas margens de rios e ribeirões. “As águas que saem puras e cristalinas das nascentes vão se deteriorando à medida que passam pelas cidades”, argumenta o ambientalista. 

Entre tantas agressões, Bacca aponta o uso indevido do solo como o grande “vilão” dos atuais problemas ambientais na Bacia do Itajaí. “A exposição do solo à erosão urbana e rural é significativa. Existem muitas escavações, os barrancos estão visíveis por toda a região”. A erosão, provocada pela ação do homem, e o consequente transporte de sedimentos pelas águas causam enormes prejuízos, principalmente a cada cheia ou enxurrada. A água da chuva transporta estes sedimentos com mais velocidade, assoreando os rios e deixando a água mais turva, obrigando, muitas vezes, a interrupção da captação de água para tratamento. 

Uma das práticas causadora do grande volume de sedimentos no rio e ribeirões é a terraplanagem que, de acordo com Bacca, é feita sem controle. “Todas as baixadas alagáveis naturais que o Vale tem estão sendo aterradas. O desmatamento e a poluição todo mundo vê e denuncia, mas aterros todo mundo defende. Afinal, quem não quer valorizar seu terreno com uma obra de terraplanagem”?, questiona o professor. O ambientalista não tem dúvida de que esta é a ameaça mais grave ao futuro da Bacia do Itajaí. “As áreas alagáveis estão deixando de existir”, denuncia. 


Timbó normatiza ocupação de áreas inundáveis

Se a terraplanagem é o “mal do século na Bacia do Itajaí”, há quem já esteja adotando medidas para o seu controle. Em 2012, Timbó, por meio do decreto-lei 2.663, normatizou e regulamentou os serviços de terraplanagem e ocupação de áreas inundáveis no município. “A medida foi necessária para evitarmos prejuízos e perdas com as cheias já que praticamente 40% da área de Timbó é suscetível a inundações”, justifica a assessora de Meio Ambiente do município, Sandra Regina Batista. 
Ela explica que, dependendo da cota de enchente do lote, o aterro é liberado ou não. Antes de elaborar o decreto, a prefeitura firmou, em 2011, um convênio com a Universidade Regional de Blumenau (Furb) para realizar o levantamento das cotas de enchente em todo o município. 

A cidade também adotou o estudo de áreas de risco, em parceria com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM). “Estes dados têm nos auxiliado na regulamentação do uso e ocupação do solo, garantindo a segurança da comunidade”, afirma Sandra. 
Segundo ela, qualquer construção em qualquer área da cidade só é autorizada com a apresentação do parecer ambiental. “Assim temos o controle eficiente de construções tanto em áreas de risco quanto em áreas alagáveis”, acrescenta. 
Todavia, a assessora lamenta que apenas Timbó esteja fazendo a sua parte. Por isso foi criado um grupo de trabalho que busca regulamentar a atividade de terraplanagem em toda a região. “Nós temos o serviço regulamentado, mas os municípios do entorno e principalmente acima de Timbó não possuem qualquer controle e, estas ações irregulares refletem diretamente em nossa cidade”, pondera Sandra.

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Sem lei específica, fiscalização tenta coibir abusos 

Por muitos anos, Gaspar e outros municípios da Bacia do Itajaí sofreram com o despejo irregular de resíduos têxteis em seus rios e ribeirões. A realidade, porém, começou a mudar em 2012, quando começou a atuar na cidade a Gerência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Gemad). “Com a criação da Gemad, passou a ser exigido às empresas medidas que evitassem este tipo de agressão. As estamparias, por exemplo, foram obrigadas a implantar o sistema de lançamento de efluentes”, explica o Gerente de Meio Ambiente de Gaspar, Daniel Fernando Cardoso. Além disso, o órgão passou a intensificar a fiscalização na cidade. “Muitas empresas tinham o alvará de licença ambiental mas não cumpriam com suas obrigações”. 

Assim como já foi alertado pelos ambientalistas, Cardoso admite que, hoje, o maior problema enfrentado pela Bacia do Itajaí é mesmo o transporte de sedimentos. Segundo ele, a responsabilidade sobre esta questão é compartilhada entre proprietários dos terrenos, donos de terraplanagens e prefeitura. O gerente explica que, em Gaspar, para fazer um aterro é necessário ter a autorização da Gemad e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento. 

Além disso, o proprietário do terreno precisa assinar um Termo de Compromisso, se comprometendo a realizar a cobertura vegetal de todo o terreno. “Após o movimento de terra ele precisa fazer a drenagem pluvial, para evitar a erosão do solo, e a cobertura vegetal pois é ela que vai minimizar o transporte de terra para o rio”, ressalta. O termo, porém, nem sempre é respeitado. “Quando isto acontece, notificamos o proprietário e damos a ele um prazo para fazer a cobertura. Caso ele não cumpra, é multado”, garante Cardoso. 

Já em relação à liberação das terraplanagens, não há uma lei específica em Gaspar. Mas, segundo o gerente, a Gemad evita autorizar aterros em áreas alagáveis. “Porém, hoje, não há nada que diga que isto é proibido. Os aterros também precisam ser feitos acima da cota de enchente”, finaliza Cardoso.     


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