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MP de olho no tratamento de esgoto

16 Dezembro 2015 08:46:29

TAC com 21 municípios da região foi assinado, comprometendo prefeitos com o saneamento

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Os resíduos doméstico e industrial estão entre as principais causas da poluição das águas em todo o mundo. A redução do problema é um dos objetivos para o Desenvolvimento do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU), lançados em 2000. As políticas públicas de saneamento são ainda incipientes no Brasil e a lei que estabelece as diretrizes nacionais foi sancionada apenas em 2007 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva. Nos últimos 10 anos, o cenário melhorou, porém continua longe do ideal. Em 2012, as 100 maiores cidades brasileiras coletavam 41% do esgoto produzido e tratavam apenas 36%.

esgoto2.jpgOs números em Santa Catarina assustam ainda mais. O estado possui um dos melhoes índices de Desenvolvimento Humano, distribuição de renda, expectativa de vida e outros indicadores sociais, porém é o sexto pior quando o assunto é coleta de esgoto e o décimo pior em tratamento. Em 2010, apenas 9,68% da população catarinense era atendida com saneamento básico, enquanto no Vale do Itajaí, com cerca de 1 milhão de habitantes, apenas 0,68% do esgoto era devidamente tratado.
A falta de iniciativas públicas no tratamento de esgoto na região, que concentra a maior parte dos municípios da Bacia Hidrográfica do Itajaí, fez o Ministério Público se mexer. O MP assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 21 municípios do Médio Vale e Foz do Rio Itajaí, comprometendo prefeitos com o saneamento básico. 

As multas para quem não assumir responsabilidades são pesadas. O documento, assinado em 2010, prevê o monitoramento regular de 13 metas.Promotor Regional do Meio Ambiente do Ministério Público, Leonardo Todeschini, explica que a intenção da Justiça foi criar uma série de metas a serem cumpridas em determinado período de tempo. As obrigações vão desde a elaboração de leis de políticas públicas de saneamento, capacitação de técnicos no assunto até a elaboração dos projetos para a execução do serviço de esgotamento. 

No caso, o MP não exigiu que os municípios iniciassem as obras imediatamente, isto porque envolvem altos valores e muitos não possuem condições de captar recursos. Além disso, existem muitas cidades em que a distribuição de água e tratamento de esgoto é feita pela Casan, órgão do governo do estado.

Resultados
Em 2012, o MP assinou um convênio com a Furb para auxiliar no monitoramento das metas que os prefeitos se comprometeram no TAC. O quinto encontro para a divulgação dos resultados ocorreu em outubro deste ano, no auditório da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), em Blumenau. A professora Noêmia Bohn, do Departamento de Engenharia Ambiental da Furb, foi a responsável pela apresentação do relatório. No geral, ela considerou os resultados positivos porque a maioria dos municípios avançou nas metas. Para ela,  o desempenho foi de médio alto a alto. 

esgoto3.jpgQuatro municípios cumpriram praticamente todas as metas: Gaspar, Brusque, Ascurra e Doutor Pedrinho. Em contrapartida, a cidade de Ilhota, abastecida pela Casan, puxa a fila de pior município entre os 21. Dos 13 indicadores, a cidade vizinha a Gaspar cumpriu parcialmente dois: “Elaboração da lei de constituição de entidade reguladora” e “Definição do modelo institucional a ser adotado para a prestação dos serviços”. 
O restante, Ilhota deixa muito a desejar. “Chama atenção em Ilhota que até o terceiro monitoramento não havia nenhum indicador trabalhado, avançando apenas em dois ao longo de três anos de TAC, e ainda de forma parcial. O município também não enviou nenhum representante para o seminário”, cobrou a professora Noêmia.

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Gaspar tem um dos melhores desempenhos

Gaspar, Ilhota e Blumenau escolheram caminhos diferentes para o esgotamento sanitário. Blumenau privatizou o serviço. Em 2010, uma licitação foi alvo de ações judiciais e culminou na não participação do município no TAC. “Não podiamos fazer um termo de ajuste com a cidade numa situação de insegurança jurídica, com o edital de concessão sendo questionado”, justifica Leonardo Todeschini, promotor do Meio Ambiente do Ministério Público.

O Consórcio Saneblu, tendo à frente a Odebrecht, venceu a licitação e iniciou as obras. Em cinco anos, a cobertura de esgoto passou de 4% para 30%. A tarifa de esgoto também subiu. O valor cobrado - 80% sobre o consumo de água- passou para mais de 100% em algumas situações. A projeção da Odebrecht é tratar 50% do esgoto até 2030.

Gaspar é uma das cidades com melhor desempenho no TAC (veja gráfico acima), tendo cumprido 10 indicadores, dois parcialmente e apenas um não avançou, que é a aplicação das novas regras de saneamento. O prefeito Celso Zuchi conta que um projeto para tratamento de esgoto já foi aprovado pelo Ministério das Cidades e encontra-se na Caixa Econômica Federal para revisão. “Conseguimos R$ 39 milhões a fundo perdido para a rede coletora nos bairros Centro, Sete de Setembro e Santa Terezinha, além da construção da estação de tratamento de esgoto que ficará no Margem Esquerda. O documento está na Caixa, passando pela burocracia. Quando o dinheiro estiver na conta da Prefeitura, vamos contratar as empresas e começar as obras”, garante Zuchi.
Ilhota, assim como a maioria das cidades catarinenses de pequeno porte, mantém a política de águas e saneamento sob comando da Casan. Com o pior desempenho no monitoramento do TAC, a Prefeitura admite que dias melhores ainda estão longe. O prefeito Daniel Bosi diz que a maior parte dos indicadores são impossíveis de serem cumpridos. “Nós temos um acordo com a Fundação Nacional de Saúde para projetos, mas a cidade está com dificuldades nesta área. O orçamento é baixo, e todo o saneamento é feito pela Casan”, finaliza.

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VOCÊ SABIA?

- Em 2012, as 100 maiores cidades brasileiras tratavam  36% do esgoto.

- Em 2010, apenas 9,68% do esgoto era tratado em Santa Catarina.

- Blumenau possui a maior cobertura de tratamento na região, 30%.

- Gaspar e Ilhota ainda não possuem tratamento e nem rede coletora de esgoto.


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