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IMPEACHMENT

Tribunal misto inicia os trabalhos

Deputado Kennedy Nunes foi sorteado o relator do caso


Sorteio para definir o relator do caso aconteceu na manhã de sexta-feira (25) / Foto: Solon Soares/Agência AL/

O Tribunal Especial que irá analisar o processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) iniciou oficialmente os trabalhos na sexta-feira (25). A primeira ação foi definir o relator do caso, que será o deputado Kennedy Nunes. Ele foi escolhido por meio de sorteio.

O grupo, presidido pelo presidente do TJSC, Ricardo Roesler, discutiu por mais de duas horas o roteiro que será adotado pelo tribunal misto. Ao final, aprovou um novo texto, buscando a garantia de transparência e segurança jurídica do processo.

Roesler anunciou que os prazos seguirão regimento do Judiciário. Ou seja, em vez de dias úteis, método adotado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o tribunal misto considerará dias corridos. Com isso, a apresentação do relatório pela admissibilidade da denúncia e possível afastamento de Moisés e Daniela deve acontecer em 7 de outubro. Porém, a data final pode ter alteração e ser realizada em 12 de outubro. Isso porque o roteiro oficial do tribunal prevê a possibilidade de pedido de vista coletiva de cinco dias, caso algum integrante queira tirar dúvidas sobre pontos do relatório.

O roteiro também prevê que os advogados de Moisés e de Daniela, assim como do denunciante, defensor público Ralf Zimmer Júnior, tenham direito à palavra na sessão decisiva sobre o aceite da denúncia. Cada um terá 15 minutos.

O tribunal também aprovou a participação de membros do Ministério Público de SC (MPSC) e da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/SC) no acompanhamento das sessões.

O processo 

O parecer de Nunes indicará pelo acatamento, ou não, da denúncia e precisa de seis votos - maioria simples - para ser aprovado. Caso seja aceita a denúncia, Moisés e Daniela são afastados do cargo e o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), assume o Executivo.

Se houver afastamento, o tribunal volta a julgar o caso, com outro sorteio de relator, para a decisão final. Para cassar Moisés e Daniela, são necessários sete votos - maioria absoluta - em um prazo de até 180 dias.


Quem integra o Tribunal Especial: 


Deputados:

Sargento Lima (PSL)

Luiz Fernando Vampiro (MDB)

Mauricio Eskudlark (PL)

Kennedy Nunes (PSD)

Laércio Schuster (PSB)

Desembargadores:

CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

RUBENS SCHULZ

SÉRGIO ANTÔNIO RIZELO

CARLOS ALBERTO CIVINSKI

LUIZ FELIPE SIEGERT SCHUCH


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