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Impeachment

Sorteio de desembargadores será quarta-feira

Sessão extraordinária está marcada para às 15h

Será realizada nesta quarta-feira (23), às 15h, a sessão extraordinária para o sorteio dos cinco desembargadores que integrarão o tribunal especial de julgamento que deliberará sobre o pedido de processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr.

O ato foi convocado pelo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, e terá a participação de todos os desembargadores que estejam em pleno exercício de suas funções, ressalvados os impedimentos. Após homologado o sorteio, o presidente Ricardo Roesler comunicará imediatamente os sorteados, caso não estejam presentes na sessão, e à presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A sessão será transmitida pelo canal do TJSC no YouTube.

A expectativa é que também sejam definidos, nesta quarta-feira, os deputados que vão compor o tribunal misto. Eles serão escolhidos em plenário: cada parlamentar vota em cinco colegas e os cinco primeiros representarão a Alesc.

Com a notificação do TJSC pela Alesc na última sexta-feira (18), iniciou-se nesta semana o prazo formal para formação da comissão. Os nomes devem ser oficializados até a próxima sexta-feira (25), segundo o atual rito de impeachment.

Após a formação da comissão, o tribunal escolherá um relator e terá 10 dias para acatar, ou não, a denúncia. São necessários seis votos (maioria simples) para afastar Moisés e Daniela dos cargos. Se isso acontecer, o tribunal deve realizar nova votação para consumar a cassação em até 180 dias. Desta vez são necessários sete votos (dois terços).  




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