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SEGURANÇA

Projeto obriga asilos e creches a terem câmeras de vídeo

Medida visa garantir mais segurança contra invasões, furtos ou assaltos, além de prevenir maus tratos


As câmeras deverão ser instaladas em áreas comuns / DIVULGAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES

Passou a tramitar na Câmara Municipal de Gaspar, a partir desta terça-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 52/2019 que obriga asilos, casas de repouso e creches, públicos ou privados, a instalarem um sistema permanente de videomonitoramento. A proposta é de autoria do vereador Francisco Solano Anhaia (MDB). De acordo com o texto, as gravações, com registro de data e horário, serão armazenadas por 30 dias no mínimo. Placas ou cartazes informarão aos usuários sobre o sistema.

As câmeras serão instaladas em áreas de uso comum, entradas e saídas do prédio. Entretanto, quartos, banheiros, vestiários e locais privativos não poderão ser monitorados. "Com a disponibilização das imagens 24 horas por dia, através de videomonitoramento, os asilos, casas de repouso, CDIs e similares terão mais segurança tanto com relação a invasões, furtos ou assaltos, como eventuais maus tratos - argumenta o autor. Se for aprovada, a lei entra em vigor dois anos após a publicação.

Se houver descumprimento às novas regras, o infrator será advertido. Porém, ocorrendo reincidência, a instituição será fechada por 180 dias para adequação. 


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