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PROJETO

Projeto de Lei cria fundo para implantação da UTI

Vereadores aprovaram, por unanimidade, o PL, do vereador Silvio Cleffi, que cria o Fundo Municipal da Saúde


A UTI deve trazer mais confiança e credibilidade na instituição hospitalar de Gaspar / Foto: Arquivo Jornal Metas /


O Hospital de Gaspar pode ter uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Passo importante neste sentido foi dado na noite desta terça-feira (10), quando a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 35/2019 que cria o Fundo Municipal da Saúde. O PL vai agora à sanção do prefeito Kleber Wan-Dall.

A proposta, de autoria do médico e vereador Silvio Cleffi (PSC), vai destinar para o fundo até 15% do desconto dado ao contribuinte no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em parcela única. Porém, para que a retenção do valor seja efetivada, o contribuinte precisará autorizar. Ele ainda poderá optar por colaborar com apenas metade do desconto: 7,5%. Essa opção foi incluída no projeto por meio de emenda modificativa. O vereador Cleffi admite que, num primeiro momento, não o agradou, mas depois foi convencido pelo demais vereadores que determinados contribuintes, principalmente grandes empresários, pagam valores bastante altos de IPTU, o que poderia inibir a contribuição do desconto integral.

A proposta não é inédita. Em 2013, o então prefeito de Timbó e hoje deputado estadual, Laércio Schuster (PSB), criou o fundo para a mesma finalidade. A diferença é que o projeto partiu do Executivo e não foi dada a opção de escolha ao contribuinte, os 10% de desconto para pagamento à vista do IPTU iam direto para o fundo. Em quatro anos, o Hospital e Maternidade OASE conseguiu implantar dez leitos e adqurir todos os equipamentos necessários para o pleno funcionamento da UTI. A inauguração aconteceu em abril de 2017. Como em Gaspar a contribuição é facultativa, o vereador Cleffi calcula que seriam necessários de 5 a 10 anos para se ter a UTI somente com o dinheiro do fundo. Por isso, ele diz que será preciso a união da comunidade e das lideranças políticas para se buscar outras fontes de recursos para que a UTI entre em funcionamento antes desse prazo. "Não sei se somente com a verba do imposto vamos um dia ter a UTI, mas se a comunidade acreditar na viabilidade do projeto e mais médicos vieram trabalhar nos hospital de Gaspar tenho certeza que vamos conseguir". O vereador contou que teve uma conversa com o deputado Ricardo Alba (PSL) que se comprometeu em conversar com o governador para o aporte de recursos. A UTI do hospital de Timbó custou em torno de R$ 2,5 milhões. Cleffi acredita que, no caso da UTI de Gaspar, será necessário um valor maior para Gaspar.

Além de Timbó, apenas mais duas cidades entre as 14 que integram a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) possuem hospitais com UTIs credenciadas à rede pública estadual: Blumenau (hospitais Santa Isabel e Santo Antônio) e Brusque (hospital Azambuja). Próximos à Gaspar existem ainda mais dois hospitais com UTI: Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, e Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú. O número de leitos de UTI, segundo o vereador Cleffi é insuficente não só na região do Vale do Itajaí, mas em todo o Estado. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde, existem hoje 720 leitos de UTI em Santa Catarina, sendo que os quatro hospitais do Médio Vale Itajaí somam 110 vagas. "Por isso existe a Central de Regulação, que controla todas as internações no estado, podendo encaminhar um paciente de Gaspar para um hospital de Chapecó, por exemplo", explica o vereador. Por isso, ele alerta que a UTI do Hospital de Gaspar não atenderá apenas pacientes da cidade. Mesmo assim, o parlamentar entende que esse será um grande impulso para que o Hospital de Gaspar ganhe em qualidade e amplie o seu atendimento para outras especialidades médicas. "Com a UTI, o médico plantonista terá muito mais segurança no atendimento, além do fato do hospital poder se credenciar para realizar cirurgias de alta complexidade, o que vai trazer para cá médicos especialistas em diversas áreas e mais receita", explica Cleffi. Ele observa que operar hoje em uma instituição hospitalar sem UTI causa insegurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Cleffi ainda projeta, para o futuro, o hospital como um centro acadêmico, onde os futuros médicos poderão fazer residência (último estágio da formação). "Vamos ter processos atualizados e qualidade no serviço hospitalar", complementa.

O secretário Municipal da Saúde, José Carlos de Carvalho Junior, também defende a ideia da UTI, muito mais depois que o PL original foi alterado, permitindo o uso dos recursos para a reforma de outras áreas do hospital, como por exemplo o centro cirúrgico. "Não basta investir na UTI, outras áreas do hospital vão precisar passar por adequação à nova realidade. Já temos um projeto aprovado e recursos garantidos para a reforma do Pronto Atendimento, mas vamos precisar ter um centro cirúrgico melhor aparelhado para cirurgias de alta complexidade, além de equipamentos como um tomógrafo. Só depois é que vamos poder implantar a UTI", argumenta Junior. O secretário entende que a UTI vai trazer mais pacientes para o hospital, além de aumentar a confiança e credibilidade na instituição, porém, alerta que será preciso haver viabilidade financeira para a manutenção do serviço. "O hospital de Gaspar já tem uma dívida muito grande, não podemos gerar mais despesas. Evidente que a UTI elevará o patamar do hospital, mas ela terá que se pagar", finaliza Junior.



Foto: Arquivo Jornal Metas /

"Não basta investir na UTI, outras áreas do hospital vão precisar passar por adequação".

José Carlos de Carvalho Junior, secretaria Municipal da Saúde



Foto: Arquivo Jornal Metas /

"Com a UTI, o médico plantonista terá muito mais segurança no atendimento".

Sílvio Cleffi, Vereador


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