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GESTÃO

Prefeitura prevê arrecadar R$ 256 milhões em 2019

30 Novembro 2018 18:19:00

Já com relação a despesas, as áreas da Saúde e da Educação seguem absorvendo o maior volume de recursos

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão da última terça-feira (27), a Lei Orçamentária Anual do Município (LOA). A previsão é arrecadar R$ 256.798.300 em 2019, entre receitas próprias (R$ 112.718.752 milhões) e vinculadas (R$ 144.079.548). Se em 2018, a previsão era arrecadar R$ 12 milhões a mais, neste ano a projeção é ainda mais otimista - cerca de R$ 18 milhões. A inflação projetada é de 4,5%.

Já com relação aos gastos (veja tabela ao lado), a pasta da Educação segue sendo a de maior despesa dentro da estrutura administrativa, com R$ 61.346.500,00, cerca de R$ 1,5 milhão a mais na comparação com 2018. A Saúde também vai ficar com uma boa fatia do orçamento para 2019: R$ 43,4 milhões, assim como a Secretaria de Planejamento Territorial, com R$ 45.466.598,00. Neste caso, o aumento refere-se a recursos do programa de obras de infraestrutura "Avança Gaspar" e emendas parlamentares e financiamentos.

 A novidade em relação ao exercício de 2018 fica por conta da Procuradoria-Geral, com um acréscimo de despesa da ordem de 120% na comparação com 2018. Todavia, o secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, Felipe Juliano Braz, esclarece que não se trata de nenhum aumento da estrutura administrativa, mas o pagamento de R$ 123,5 mil de precatórios referentes à insalubridade do agentes comunitários da saúde que vem sendo questionada na justiça. "Já foram esgotadas todas as instâncias, a prefeitura terá que pagar em 2019", afirma. Sobre os gastos com pessoal, a prefeitura de Gaspar ainda está aquém do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%). Para 2019, as despesas com a folha de pagamento não devem ultrapassar os 47% - algo em torno de R$ 109 milhões. A LOA é resultado de debates e de uma audiência pública que ocorreu no dia 25 de outubro, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é moldada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.


Confira, a previsão de gastos de cada órgão:

Secretaria de Educação: R$ 61.346.500,00

Fundo de Saúde: R$ 43.425.000,00

Secretaria de Planejamento Territorial: R$ 45.466 .598,00

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos: R$ 26.685.950,00

Samae: R$ 23.100.000,00

Secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa: R$ 21.009.302,00

Fundo de Assistência Social: R$ 9.359.050,00

Câmara de Vereadores: R$ 8.803.500,00

Procuradoria-Geral: R$ 6.081.200,00

Gabinete do prefeito e vice-prefeito: R$ 4.473.300,00

Secretaria de Agricultura e Aquicultura: R$ 2.513.000,00

Fundação Municipal de Esportes e Lazer: R$ 2.007.900,00

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo: R$ 1.467.000,00

Fundo da Criança e do Adolescente: R$ 1.060.000,00


As cinco últimas LOAS 

2015: R$ 311.600.000*

2016: R$ 209.000.000

2017: R$ 216.000.000

2018: R$ 238.000.000

2019: R$ 256.798.300

*valor elevado devido à previsão alta de convênios com Governo Federal 


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