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PRESSA

Prefeitura adota a urgência em projetos de lei

18 Abril 2017 18:34:12

Este expediente regimental tem reduzido de 90 para 45 dias o tempo de tramitação

Redação Jornal Metas
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Foto: Divulgação
Vereadores concordam que o regime de urgência dá mais celeridade aos processos legislativos

A Câmara de Vereadores recebeu, na sessão ordinária desta terça-feira (18), quatro novos projetos de lei encaminhados pelo Executivo municipal. São três projetos para repasses de terrenos ao município com a finalidade de regularização de ruas e a nova proposta do plano municipal de saneamento básico. O que mais uma vez chama a atenção é que todas as propostas foram encaminhadas em regime de urgência.
O período normal para tramitação de projetos na Câmara é de 90 dias, enquanto em regime de urgência o tempo cai para apenas 45 dias. Nesse período, os projetos devem passar pelo crivo das comissões, da relatoria e finalmente ir à plenária para votação. Ainda que as propostas não precisem esperar o prazo completo para ir à votação, o processo em regime de urgência tem sido praxe nos projetos encaminhados pela prefeitura como forma de garantir a rápida apreciação das propostas.
O vereador Junior Hostins (PMDB), líder do governo no Legislativo, explica que a grande maioria dos projetos que estão sendo encaminhados é de suma importância para a administração municipal. “O encaminhamento em regime de urgência é comum, e também foi usada nas últimas gestões. Acreditamos que as propostas não são de difíceis compreensões, por isso 45 dias são mais que suficientes para todas as deliberações”, afirmou. Junior Hostins reforça que cabe à Câmara quebrar o regime de urgência sempre que os parlamentares acharem necessário. 
A líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, vereadora Mariluci Deschamps, concorda com o posicionamento do seu colega. Com a experiência de oito anos como vice-prefeita na gestão anterior, Mariluci acredita que a administração municipal precisa do apoio dos vereadores para implantar as melhorias para a cidade. “Quando vemos a necessidade e reconhecemos que é bom para o município, temos que analisar e aprovar as propostas. Claro que, se o projeto é polêmico e precisa de uma maior atenção o regime de urgência deve ser quebrado para que os vereadores tenham mais tempo para estudar o tema”, defende.
Mariluci usa o plano de saneamento como exemplo para defender seu ponto de vista. “A aprovação do Plano de Saneamento são exigências da Caixa e do Governo federal para liberação de verbas, fazendo com que a urgência seja necessária”, encerra.

 

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