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AUXÍLIO

Vereador pede criação de abrigo para moradores de rua em Gaspar

11 Fevereiro 2019 08:48:00

Proposta é do presidente do legislativo municipal, Ciro André Quintino (MDB)

Alexandre Melo

O presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Ciro André Quintino, através da indicação nº 29/2019, solicitou para o Executivo Municipal a criação de abrigo temporário destinado aos moradores em situação de rua.

"O que sabemos é que nossa cidade tem uma situação agravante e precisamos fazer algo a respeito. Em frente ao Mercado Top, no Bairro Margem Esquerda, em uma praça recém inaugurada, está com cada dia mais moradores de rua; são pessoas que não podem ser ignoradas, são seres humanos vivendo precariamente e que precisam de ajuda ." destaca o vereador.

Para o presidente, não existe uma ideia formulada para as pessoas em situação de rua no país. Os surgimentos podem ser diversos, alguns por alguma desavença familiar, outros por questões de desânimo, desemprego, e até mesmo envolvimento com drogas.

Em 2010, instituiu-se no Brasil o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua _ Centro POP e o Centro de Acolhimento no Brasil, cujo objetivo é oferecer auxílio a esses indivíduos. Esses centros, instituídos em todo o Brasil, tem um atendimento especializado à população em situação de rua.

Segundo Ciro, a ideia é ofertar, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, que realiza atendimentos individuais e coletivos, oficinas e atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem a participação social das pessoas em situação de rua. Outra alternativa, segundo o presidente, é dar condições para o cidadão que está nestas condições voltar para sua cidade de origem.

IPTU

O presidente Ciro André Quintino, enviou solicitação para a Prefeitura de Gaspar sobre a forma de atualização do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que foi realizada. Segundo o presidente, grande quantidade de pessoas está encaminhando pedidos para devido à alteração de valores em seus carnês. "Tenho recebido inúmeros moradores que estão se queixando do valor deste ano do IPTU, precisamos entender como foi realizada esta atualização", destaca Ciro.

Na sua solicitação, o presidente da Câmara destaca alguns questionamentos, como:

- cópia do Contrato nº SAF 76/2017, suas alterações e prorrogações.

- Informar, detalhadamente, como está ocorrendo a atualização de um cadastro de imóvel que teve alterações na construção, se as novas medidas são baseadas na cobertura (telhado) ou na planta baixa?

- Os proprietários estão sendo notificados da alteração cadastral? d) qual o procedimento a ser seguido pelo munícipe para regularização de sua construção?

Para Ciro, é necessário que o vereador tenha conhecimento sobre a atualização do cadastro do IPTU que está sendo efetuada pelo Município, a fim de poder prestar melhores esclarecimentos à comunidade.




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