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POLÊMICA

Vereador Cícero é afastado do Samae

05 Dezembro 2017 15:30:00

Em nota, Samae esclarece que havia incompatibilidade de horário com a função de vereador

Alexandre Melo\jornalismo3@jornalmetas.com.br
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Foto: Arquivo Jornal Metas
Cícero perdeu, temporariamente, a funçaõ no Samae

O vereador Cícero Giovane Amaro (PSD) foi afastado da função de Fiscal de Saneamento do Samae de Gaspar, que exercia há 25 anos. A alegação da autarquia é de que ele vinha acumulando, desde o início do ano, dois cargos no serviço público com incompatibilidade de horários. O vereador diz ter sido pego de surpresa no final da tarde da última sexta-feira (1º), quando foi comunicado de que não poderia mais trabalhar na autarquia enquanto estivesse exercendo a função parlamentar, podendo reassumir tão logo deixe a vereança. Ciço, como é conhecido, no entanto, se defende: "Havia um acordo protocolado com a presidência do Samae de que eu iria compensar os sobre horários, podendo trabalhar aos sábados ou ainda descontar as horas não trabalhadas dos meus vencimentos", explica o vereador.

A ausência no Samae era, em média, de 1h30min por semana, tempo de duração da sessão legislativa. No entanto, Ciço diz que o seu posicionamento político na Câmara de Vereadores foi que motivou a administração municipal a rever o acordo. Ele conta que nos últimos meses vinha sendo pressionado por membros do Executivo a adotar um alinhamento político à base governista, e que não acatou. "Meu afastamento é perseguição política, por várias vezes fui aconselhado a mudar a minha condição de oposição na Câmara. O Melato (presidente do Samae) me chamou para dizer que não estava conseguindo segurar mais essa situação", revela. Por isso, o vereador afirma que a decisão de afastá-lo do cargo não partiu da direção do Samae, mas de membros do governo muito mais próximos ao prefeito Kleber Wan-Dall, entre eles, Ciço cita, o secretário de Administração e Fazenda, Roberto Pereira. "A gente sabe como funciona esse meio político, não entrei no jogo deles e, por isso, fui afastado", desabafa.

Citado por Ciço, o secretário Pereira se defende. Segundo ele, a sua pasta não interferiu, em momento algum, na decisão de afastamento do servidor. Ele argumenta que essa foi uma orientação do setor de Controladoria da administração, ao verificar que havia um funcionário exercendo duas funções públicas com incompatibilidade de horários. "O Samae foi orientado a afastar o servidor", afirma o secretário.

Por meio de comunicado distribuído à imprensa na tarde de terça-feira (5), o Samae explicou os motivos do afastamento. De acordo com a nota, Cícero estava desempenhando dois cargos públicos que possuem incompatibilidade de horários no desempenho de suas funções. A decisão, justifica a autarquia, está amparada na Constituição Federal, acerca do exercício do mandato eletivo, que em seu artigo 38, inciso III, diz que "investido no mandato de vereador, havendo incompatibilidade de horários, perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo, compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior. O inciso anterior, por sua vez, prescreve: II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. Por não haver compatibilidade é que foi publicada a referida Portaria determinando o afastamento do servidor, facultando-lhe a opção por uma das remunerações, conforme determina a Constituição Federal de 1988". A nota finaliza esclarecendo que a decisão se deu em estrita obediência ao que dispõe a legislação.

Ação na justiça

Ciço já contratou um advogado para entrar com uma ação de reintegração de cargo e função, também deve procurar o Sintraspug, que é sindicado dos servidores públicos de Gaspar, para buscar orientação. Ele lembra que o seu caso não é o primeiro na administração municipal. Ciço lembra que o atual vice-prefeito, Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, também enfrentou a mesma situação. "O Lu se elegeu vereador e continuou trabalhando como agente de trânsito, lotado na Ditran, somente se afastando do cargo na campanha eleitoral. Por isso, eu entendo que o que fizeram comigo foi arbitrariedade", aponta o vereador. Na função de Fiscal de Saneamento, Ciço tinha a incumbência de fiscalizar novas entradas para ligações de água à rede do Samae, instalação de fossas, resíduos sólidos e autorização para instalação de novos loteamentos. "Boa parte do meu trabalho era feito na rua", relata o vereador, que admite que o seu trabalho de vereador era bastante prejudicado pelo fato de ter que dar expediente no Samae. "Evidente que a partir de agora vou ter mais tempo para me dedicar à função legislativa", finaliza.

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