| ASSINE | ANUNCIE
ELEIÇÕES 2018

TRE-SC indefere pedido e Zuchi segue candidato

12 Setembro 2018 11:24:00

Por unanimidade, juízes não aceitaram o pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito

Alexandre Melo
Foto: Arquivo Jornal Metas
TRE-SC confirma candidatura de Celso Zuchi

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou improcedente o pedido de impugnação da candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Gaspar Pedro Celso Zuchi (PT). A decisão saiu na sessão plenária desta terça-feira (11), com os votos favoráveis ao ex-prefeito dos seis juízes que participaram da sessão. O pedido de impugnação foi feito pelo Procurador Regional Eleitoral, Marcelo Mota, a partir de uma denúncia que chegou até a Procuradoria sob o argumento de que Zuchi teve o seu nome incluído pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na relação dos prefeitos que tiveram as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade administrativa. A rejeição refere-se às contas do ano de 2009, quando ele ocupava, pela segunda vez, o cargo de prefeito de Gaspar. No entendimento do TCE, o ex-prefeito teria usado para promoção pessoal uma reportagem em revista sobre a ExpoGaspar, mediante utilização de recursos públicos. Zuchi teria descumprido o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal (item II.1 do Relatório DMU), que se configura como crime de improbidade administrativa. Na época, o prefeito foi julgado e multado em R$ 3 mil.

Zuchi admitiu que concedeu a entrevista na qual falou sobre economia, turismo, indústria, comércio, agricultura entre outras obras que planejava executar durante o seu mandato, já que aquele era o seu primeiro ano à frente da prefeitura de Gaspar. A reportagem usou a sua imagem para ilustrar o material, o que para o TCE seria uma promoção pessoal com o dinheiro público.

Em setembro de 2012, quando Zuchi concorreu à reeleição de prefeito houve a primeira tentativa de impugnar a sua candidatura com base no julgamento de 2009. "Não ficou demonstrado que eu usei de má-fé nem causei dano ao erário público, então foram afastadas essas duas questões. Sempre que alguém dá entrevista aparece a foto na página, então minha defesa trabalhou em cima disso", explica Zuchi. A Corte do TRE-SC também aceitou o argumento da defesa de que o julgamento das contas do prefeito cabe à Câmara Municipal de Gaspar, enquanto que ao TCE apenas fiscalizar e dar parecer prévio. Em 20 de março do mesmo ano, ou seja, antes da denúncia, as contas relativas ao exercício de 2009 já haviam sido aprovadas pelo legislativo municipal, ou seja, os vereadores entenderam que o prefeito não cometeu nenhum ato de improbidade administrativa. O TRE-SC confirmou então a candidatura a prefeito. Mesmo assim, houve recurso de uma das coligações e mais uma vez Zuchi saiu vencedor no tribunal.

No final de agosto deste ano, quando Zuchi registrou a sua candidatura a deputado estadual para as eleições de 7 de outubro, novamente a denúncia foi feita à Procuradoria Regional Eleitoral, que aceitou e encaminhou ao TRE-SC o pedido de impugnação do candidato. Os advogados do ex-prefeito usaram como defesa a própria decisão dos juízes do TRE-SC em 2012, o que acabou sendo decisivo para que a Corte mais uma vez indeferisse o pedido de impugnação.

Em campanha pela região, Zuchi disse que sempre se mostrou bastante tranquilo em relação a mais essa tentativa de tentar impedi-lo de participar de uma eleição. "Meus advogados já esperavam que os juízes iriam aceitar o argumento de que se tratava de um pedido de impugnação em cima de um fato já julgado pelo Tribunal em 2012", afirmou o ex-prefeito. No entanto, Zuchi se diz inconformado com o custo que uma ação dessa causa ao Estado. "Eles (oposição) sabiam que seria impossível impugnar a minha candidatura com uma denúncia já julgada pelo TRE, mesmo assim a levaram até a Procuradoria Regional Eleitoral. Isso causa um enorme prejuízo financeiro para o Estado, além de ocupar o tempo da Procuradoria e dos juízes da Corte. Eu tive também custos para me defender", disparou. Para o ex-prefeito, é preciso rever a legislação e cobrar dessas pessoas que fazem denúncias infundadas os custos processuais. Ele revelou ainda que pessoas continuam remexendo a sua vida para tentar encontrar algo que possa barrar a sua candidatura. "Estou sabendo que a oposição investigou coisas de mais de 30 anos, mas não conseguiram achar nada. Acho que se a minha candidatura à Assembleia Legislativa não tivesse incomodando, eles não estariam fazendo tudo isso", cutucou o ex-prefeito.

LEIA TAMBÉM



JORNAL METAS - Rua São José, 253, Sala 302, Centro Empresarial Atitude - (47) 3332 1620


JORNAL METAS | GASPAR, BLUMENAU SC

(47) 3332 1620 |