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POLÊMICA

Prefeito admite vetar projeto que cria Fundo Especial da Câmara Municipal

21 Março 2019 11:28:00

Para Kleber Wan-Dall, o repasse anual de R$ 600 mil vai impactar nos investimentos em outras áreas

Alexandre Melo


Kleber assinala com o veto ao projeto do Fundo / Arquivo Jornal Metas/

O embate entre Executivo e Legislativo gasparense à cerca projeto de lei (117/2018) que cria o Fundo Especial da Câmara Municipal, aprovado em sessão plenária na última terça-feira (19), vai ter mais um capítulo nas próximas duas semanas. Embora ainda não tenha se reunido com sua equipe para avaliar o impacto do Fundo nas contas públicas, o prefeito Kleber Wan-Dall admitiu que a tendência é o Executivo vetar o projeto. O prazo para a decisão é de 15 dias. O Fundo é uma espécie de "poupança", onde anualmente seriam depositados até R$ 600 mil com a finalidade de custear a elaboração do projeto de engenharia e execução das obras da sede própria da Câmara Municipal de Gaspar. Atualmente, o legislativo funciona em um prédio alugado, no centro da cidade, com custo aproximado de R$ 15 mil mensais aos cofres públicos. O dinheiro viria da sobra do percentual (duodécimo) a que o legislativo, por força de lei, tem direito do orçamento municipal. Hoje, a Câmara Municipal pode gastar até 7% do orçamento do município, porém, as despesas não chegam a 2,5%. É justamente parte dessa sobra que o legislativo quer que fique retido no Fundo.

O prefeito disse entender que a reivindicação da Câmara Municipal por uma sede própria é legítima e vem sendo protelada há várias administrações, porém, segundo ele, é preciso analisar de maneira pragmática a questão financeira, já que os recursos sairão dos cofres públicos. Wan-Dall argumenta que o repasse anual de R$ 600 mil para o Fundo vai fazer falta para outras áreas da administração. Ele lembra que esse é um dinheiro originado na arrecadação do município, podendo ser aplicado no setor que o governo entender mais adequado, diferente dos recursos de emendas parlamentares ou captados por meio de programas nos âmbitos federal e estadual, o chamado "dinheiro carimbado", que só pode ser usado naquilo ao qual foi originalmente solicitado. Wan-Dall, no entanto, revelou que o Executivo vai tentar mais uma conversa com os vereadores para que o repasse possa ser feito de forma escalonada, se não houver o entendimento o projeto de lei será vetado.

Na proposta governista, que não passou na Câmara de Vereadores, o Fundo receberia, nos primeiros dois anos (2019-2020), R$ 300 mil; em 2021-2022 esse valor passaria para R$ 450 mil e, somente, a partir de 2023 é que o dinheiro seria repassado integralmente, ou seja, R$ 600 mil. "Infelizmente, essa proposta não foi aprovada", observa o prefeito.

Entenda o caso

As discussões em torno da criação do Fundo Especial da Câmara Municipal começaram no final de 2018, quando a Mesa Diretora da Casa de Leis, presidida na época pelo vereador Silvio Cleffi, entrou com o projeto de lei. Se aprovado na sua forma oirginal, o primeiro repasse seria de R$ 950 mil, que foi o valor das sobras do duodécimo. Todavia, o governo agiu a tempo e, por intermédio do vereador Roberto Procópio, conseguiu a adiar a discussão e votação para março deste ano. O adiamento foi suficiente para a oposição e alguns vereadores do governo, entre eles o novo presidente da Casa, Ciro André Quintino, a formularem uma emenda que limitava em R$ 600 mil o valor do repasse. Não satisfeito, o governo preparou uma segunda emenda propondo o escalonamento dos repasses. O valor de R$ 600 mil somente passaria para o Fundo a partir de 2023, ou seja, no final do próximo mandato. A votação das emendas e do projeto de lei ocorreu na sessão plenária da última terça-feira (19). A emenda da oposição, que fixava o valor de R$ 600 mil já a partir de 2019 foi aprovada por 7 votos a 5, sendo que o voto decisivo foi do vereador Wando Andrietti, alinhado à base governista. Na sequência, a oposição conseguiu rejeitar a emenda do governo por 7 votos a 6, sendo que o voto decisivo foi do presidente da Casa, Ciro André Quintino, que precisou decidir a votação que estava empatada. Na terceira e última votação da noite, o projeto de lei foi aprovado por 7 votos a 6, novamente tendo o presidente Ciro dando o voto decisivo favorável à criação do Fundo.

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