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COMISSÃO

CPI da Frei Solano tem três dias para definir nomes

Lideranças dos partidos é que vão indicar os representantes, sendo dois da oposição e dois do governo


Debates se estenderam por mais de duas horas na sessão desta terça-feira (18) / REPRODUÇÃO CÂMARA DE VEREADORES

Em uma longa e acalorada sessão ordinária, a Câmara de Vereadores deu prazo de três dias para que as lideranças partidárias no legislativo apresentem os nomes dos quatro integrantes e dois suplentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar as obras de drenagem e pavimentação da Rua Frei Solano, a principal do bairro Gasparinho. Antes do início da sessão, uma surpresa para oposição que já contava como certa a presença de três representantes na CPI. Em uma manobra política, o vereador José Ademir Moura entregou à mesa diretora o pedido de desfiliação do PSC e, ao mesmo tempo, a filiação ao PP, partido da base governista. A mesa diretora também foi comunicada da criação do bloco partidário, formado pelos vereadores do MDB, PDT, PSDB e PP sob a liderança da vereadora Francieli Back (PSDB). Com essa manobra, os governistas passaram a ter direito a indicar um segundo integrante da CPI, de acordo com o princípio da proporcionalidade previsto no Regimento Interno da Casa.

A manobra foi bastante criticado pela oposição durante as mais de duas horas de debates em plenário. Vereadores da oposição aproveitaram para tecer críticas a outras obras do atual administração, enquanto a ala governista acusou a instalação da CPI de uma intenção política de tentar desestabilizar a administração municipal. Assuntos como a crise no Hospital de Gaspar, que estaria sem recursos para pagar o 13º dos funcionários, e a falta de obras no município também pautaram os discursos oposicionistas.

Entenda a polêmica 

A polêmica em torno da obra da Frei Solano vem desde o início deste ano, quando o vereador Dionísio Bertoldi (PT) levantou dúvidas sobre os trabalhos de engenharia. Na época, o vereador não teve resposta da administração aos seus requerimentos e levou suas suspeitas ao Ministério Público, que solicitou explicações. Paralelamente, a prefeitura deu por encerrada a primeira etapa da obra, que compreendia a nova drenagem numa extensão de 1.300 metros custeada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). O valor foi de R$ 1,5 milhão. A partir de então, um novo edital de licitação foi aberto para a contração de empreiteira para a drenagem pluvial em mais um trecho, além da pavimentação de 2,7 quilômetros, colocação de meio fio, calçadas, ciclovia e sinalização. O custo total é de R$ 5,7 milhões. A empresa vencedora foi a Engeplan. A obra, porém, não andou e em 13 de novembro a prefeitura rescindiu o contrato.

Para solicitar a abertura da CPI, os cinco parlamentares da oposição (três do PT, um do PSC e um do PSD) questionam a inversão entre a emissão do empenho global e o início das obras. Segundo eles, o empenho 1030/2018 foi emitido no dia 18 de dezembro de 2018, enquanto a ordem de serviço foi assinada um mês antes, ou seja, em 17 de novembro de 2018. Dois dias depois, as obras foram iniciadas. Outra dúvida dos parlamentares refere-se à divergência entre o projeto executivo e a obra executada. Eles argumentam que as juntas foram feitas com uma massa de tecido chamada bedin. Já os poços de vistas deveriam ter sido executados com concreto e ferro, e não foram. Para o vereador Bertoldi, a obra da Rua Frei Solano não tem projeto executivo e isso é algo bastante grave. Já o vereador Silvio Cleffi afirmou que fiscalizar é uma prerrogativa do legislativo. "Temos a obrigação de cobrar explicações, porque trata-se de uma obra que não anda".

Contraponto

O prefeito Kleber Wan-Dall se mostrou tranquilo com relação à CPI. Segundo ele, trata-se de um direito dos vereadores. No entanto, o chefe do executivo disse que o assunto é "requentado". "Já demos todas as explicações à Câmara de Vereadores, inclusive fizemos uma reunião na Câmara de Vereadores e os cinco vereadores da oposição não estavam presentes", cutucou. O prefeito garantiu que as respostas já foram dadas ao Ministério Público". Kleber entende que a CPI faz parte do momento político, já que a eleição se aproxima. Por fim, afirmou que vai continuar trabalhando e não vai desviar do seu foco, que é trabalhar por Gaspar, para o confronto com aquilo que chamou de "picuinhas políticas". 



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