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ADMINISTRAÇÃO

Câmara autoriza prefeitura a contrair novo financiamento

05 Dezembro 2018 16:04:00

Executivo já pode emprestar até R$ 40 milhões junto ao BRDE

Foto: Câmara aprovou o novo empréstimo por dez votos a dois
/ CVG

A prefeitura de Gaspar está autorizada a financiar até R$ 40 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O sinal verde foi dado pela Câmara de Vereadores, que aprovou, em sessão ordinária na noite da última terça-feira (4), por 10 votos favoráveis e dois contra, o projeto de lei 93/2018, que trata do pedido de empréstimo. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Kleber Wan-Dall.

De acordo com a justificativa, a intenção do Executivo é contratar recursos das linhas de financiamento dos programas "BRDE Municípios" e/ou "Avançar Cidades" a fim de executar obras no âmbito de infraestrutura e investimentos. A pavimentação de 14 Km de vias, revitalização de pontes, ruas, avenidas e instalação de sinalização turística estão entre os objetivos do empréstimo.

Entre os vereadores contrários ao empréstimo está o presidente da Casa, vereador Silvio Cleffi, que entende ter a administração municipal condições de realizar obras sem precisar recorrer a empréstimos. "Acredito que nossa administração tem condições de efetuar as obras sem efetuar o empréstimo", argumentou Cleffi, lembrando ainda do risco de endividamento do município.

Favorável ao empréstimo, o vice-presidente da Câmara, Roberto Procópio, porém, cobrou da administração municipal o início das prometidas obras do programa "Avança Gaspar". "Já aprovamos R$ 100 milhões em empréstimos e as obras ainda não começaram", disparou o parlamentar.

Com relação ao temor de endividamento provocado pelos juros aplicados a este tipo de empréstimo, o Executivo diz, em justificativa, que o BRDE Municípios opera com taxa de 9,62% ao ano, acrescida do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Já o programa Avançar Cidades trabalha com a taxa de 9,00% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR). "Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a oferecer a vinculação em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, as quotas partes de receitas advindas do FPM e/ou ICMS", esclarece o texto do projeto de lei.


Empréstimo anterior

Com a aprovação do PL 93/2018, a prefeitura de Gaspar dispõe agora de autorização do legislativo para contrair empréstimos que chegam a R$ 150 milhões, para investimento em obras de infraestrutura no município. No final de setembro deste ano, depois de muita polêmica, a Câmara deu o aval para o financiamento de R$ 60 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa, que aplica juros de 12% ao ano. Na ocasião, havia muita pressa do Executivo para a votação do projeto, já que os recursos estavam disponíveis para todos os municípios do país. O valor faz parte do programa Avança Gaspar, que prevê obras de mobilidade, infraestrutura, desenvolvimento sustentável, vida saudável, educação e gestão pública. "Somente em ciclovias serão mais de 100km, além de cinco unidades de saúde, dois CDI's, parques, novas vias, anel de contorno, enfim, é um pacote planejado a médio prazo que conta com investimentos garantidos para projetos e obras. Estamos planejando a cidade visando o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população", afirmou, na época, o prefeito Kleber Wan-Dall, que lembrou ainda que a capacidade de endividamento do município é de cerca de R$ 230 milhões, ou seja, mesmo que o governo pegasse todo o dinheiro de uma única vez ainda estaria longe do limite prudencial. Todavia, a ideia do Executivo é captar os recursos na medida em que os projetos foram sendo finalizados, num prazo determinado de cinco anos.

De onde vem toda essa grana?

R$60 Milhões (CAIXA/FINISA)

R$40 Milhões (BRDE)

R$12 Milhões (AVANÇAR CIDADES)

R$10 Milhões (BADESC)

R$40 Milhões (ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO)


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