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POSSE

Pacto Federativo segue na pauta da Fecam

16 Janeiro 2019 13:49:00

Novo presidente assumiu pregando a a necessidade de um novo modelo de distribuição de arrecadação no País

Alexandre Melo


Carlos Mafalda/Mafalda Press/Ponticelli quer uma maior participação dos municípios no bolo tributário


O Pacto Federativo vai continuar sendo pauta na Federação Catarinense dos Municípios (FECAM). Essa é a promessa do novo presidente, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, que assumiu a entidade (2019/2020) nesta terça-feira, dia 15, na presença do governador Carlos Moisés. Ponticelli também quer disseminar as boas práticas das prefeituras catarinenses e focar no fortalecimento das Associações de Municípios e da organização municipalista no processo de desenvolvimento de Santa Catarina.Durante a solenidade também foi assinado termo de cooperação técnica, entre a FECAM e a FIESC, para o desenvolvimento dos municípios e regiões de Santa Catarina em regime de parceria.

O nome de Ponticelli foi aprovado em chapa consenso pelos prefeitos e prefeitas indicados ao processo eleitoral pelas 21 Associações de Municípios. Junto com o prefeito de Tubarão, os novos membros da diretoria e conselhos da Federação fazem a representação regional, garantindo a participação e atenção às demandas de todos os municípios catarinenses.

Ponticelli destaca que o momento de início de mandatos de governos e Congresso - tanto nacional quanto estadual, exige uma agenda proativa que envolva os poderes e as entidades para reforçar as demandas municipalistas. "Temos que fortalecer os mecanismos de interação entre o Governo do Estado e os municípios, passando pelas Associações de Municípios, mas com a FECAM com papel importante dentro desse processo", destaca.

O novo presidente acredita que as 21 Associações devem assumir o protagonismo de representação regional e que em Brasília concentrarão esforços para que os municípios, por meio da FECAM, busquem autonomia na aplicação de recursos. "O cidadão não mora no Estado ou na União. Ele mora em uma rua de um bairro, de um município e é lá que os problemas dele precisam ser resolvidos", justifica.

Ponticelli reiterou que irá dar continuidade as boas ações empreendidas pelos presidentes da FECAM até aqui. "Vamos estabelecer uma agenda proativa com os poderes e entidades. Trabalhar pela defesa de um novo modelo de Pacto Federativo, replicar as boas práticas que os municípios têm hoje e fortalecer as Associações de Municípios no processo de desenvolvimento de SC". Para o presidente, o momento é esperanças renovadas para a retomada da economia. "Sou um esperançoso. O governo federal começa a dar sinais e torço muito para que o Governo de Santa Catarina possa implementar aquilo que efetivamente debateu durante a campanha. Ponticelli entende que os municípios têm muito a colaborar neste processo e a FECAM será a porta voz do municipalismo catarinense.

Sobre o Pacto Federativo, o presidente diz perceber disposição do Governo Federal em mudar o curso das coisas, de rediscutir o modelo de Pacto Federativo que exauriu, faliu. "Não é uma missão tão simples assim. Se ele não for revisado os municípios e os Estados terão cada vez mais dificuldades em implantar suas políticas públicas. Mas tem algumas coisas que já seria possível implementar, facilitando a vida dos municípios sem implicar em perda de receitas para a União. Se o Governo Federal repassar os poucos recursos que viabiliza, mas de forma livre para os municípios, para os prefeitos aplicarem de acordo com a suas prioridades, nós teremos um ganho. Porque o problema é que, além do pouco dinheiro, ele vem carimbado, vem para programas específicos e, muitas vezes, uma prioridade de uma região não é para outra.

Ponticelli criticou a concentração cada vez maior de arrecadação em Brasília e os problemas, no entendimento dele, estão nos Estados e, ainda maior, nos municípios. "De tudo que SC produz em impostos (IR e IPI) apenas algo em torno de 30% fica no Estado e outros cerca de 70% para outras unidades da Federação. É um retorno injusto e quem está lá na ponta são os prefeitos, são os municípios, que precisam desenvolver suas cidades. Temos que considerar que o cidadão não mora no Estado ou na União, ele mora numa rua, de um bairro, de um município brasileiro. É lá que os problemas dele precisam ser resolvidos".

Para ele, as Associações de Municípios têm agora grande oportunidade de se fortalecerem, de fazer o protagonismo de articulação nas regiões principalmente com o anúncio da desativação das ADRs. "As Associações são o órgão máximo da representação política regional, pois contempla todos os chefes dos executivos municipais. Podem fazer o papel de articulação política e o encaminhamento jurídico feito com cada município. Eu ainda não entendi como a nova administração vai coordenar isso, mas imagino que na Secretaria da Casa Civil ou Fazenda haverá uma estrutura que cuidará desse processo burocrático", finaliza o presidente.


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