| ASSINE | ANUNCIE
| | | |
ELEIÇÕES 2020

Novo calendário marca convenções municipais para primeira quinzena de setembro

Fecam realizou audiência virtual com os gestores para passar orientações

Alexandre Melo


As convenções municipais, para definir os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, vão acontecer entre 31 de agosto e 16 de setembro. O prazo final para o registro das candidaturas é 26 de setembro, com o início da propaganda eleitoral no dia seguinte. Esse é novo calendário eleitoral, que também prevê a data limite de 15 de agosto para a desincompatibilização dos servidores públicos municipais. Os detentores de mandato, tanto no Executivo quanto no poder Legislativo, podem continuar a exercê-lo, porém, precisam seguir as regras para que atos administrativos não se configurem em campanha política. O novo calendário eleitoral foi tema de audiência entre gestores municipais e a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). A Emenda Constitucional alterou a data das eleições para 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro para as cidades onde pode haver segundo turno, o que não é o caso de Gaspar. A data para posse do novo prefeito está mantida para 1º de janeiro, sem possibilidade de prorrogação de mandato.


A coordenadora jurídica da Fecam, Juliana Plácido, lembra que os gestores poderão rever licenças de servidores já deferidas que iniciariam em 4 de julho, como previsto em lei anteriormente. "Isto poderá ser feito por meio de ofício da administração reconsiderando os prazos ou o servidor poderá se manifestar em relação ao novo prazo, se tem interesse em se desincompatibilizar a partir da nova data", explica.

Publicidade institucional

O consultor jurídico Luiz Magno Bastos comentou que a Emenda Constitucional trouxe duas regras relativas à publicidade institucional que alteram, exclusivamente para estas eleições, as restrições relativas à publicidade institucional. A primeira diz respeito ao período em que é permitida a realização de publicidade institucional de qualquer natureza. O prazo máximo para veiculação da publicidade institucional foi alterado para o dia 15 de agosto e o limite de gastos com despesas dessa natureza foi igualmente alterado.

Em relação ao limite de gastos, ao invés de utilizar o teto da média de gastos dos primeiros seis meses dos últimos três anos, o cálculo a ser feito deve levar em conta a média dos primeiros oito meses (dois quadrimestres) dos anos anteriores. "É importante observar quanto o município ainda tem de limite, considerando o teto imposto pela lei, para não infringir as regras", explica.

A segunda regra diz respeito à possibilidade de realização de publicidade de atos e campanhas referentes à pandemia da Covid durante o período vedado, ou seja, a partir de 15 de agosto. "Não há limite de gastos previstos na lei, mas a orientação é que se tenha parcimônia no uso. Usar para aquelas ações que caracterizem nítida propaganda de utilidade pública e que tenha grande relevância e necessidade de ampla divulgação, como as ações destinadas à divulgação do procedimento e dos protocolos de volta às aulas, por exemplo", aponta.

A equipe jurídica da Fecam orientou os gestores a avaliar, a partir de 15 de agosto, a desabilitação do site institucional e monitorar fortemente as redes sociais. Além disso, os advogados destacaram a importância de analisar a identidade institucional criada para as campanhas da Covid-19 para que não sejam vinculadas a imagem de nenhum candidato.

O calendário

Em cidades onde há registro de muitos casos da Covid-19 a Justiça Eleitoral poderá solicitar ao Congresso Nacional a fixação de novas datas, através de Decreto Legislativo. Neste caso, as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro.

15 de agosto: Desincompatibilização dos servidores públicos e suspensão das campanhas institucionais. Com relação à Covid-19 podem ser realizadas campanhas, mas exigem cautela

31 de agosto a 16 de setembro: Convenções

26 de setembro: Registro de candidaturas

27 de setembro: Início da propaganda eleitoral

Com informações da Agência Adjori/SC


LEIA TAMBÉM



JORNAL METAS - Rua São José, 253, Sala 302, Centro Empresarial Atitude - (47) 3332 1620

| | | |

JORNAL METAS | GASPAR, BLUMENAU SC

(47) 3332 1620 |