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POLÍTICA

Moisés sofre a sétima representação por crime de responsabilidade

Grupo de profissionais liberais e até um desembargador entraram na Alesc com novo pedido de impeachment

Alexandre Melo


Parte dos signatários apresentou o novo pedido de impeachment, na tarde desta segunda-feira (10) FOTO: Solon Soares/Agência AL

O governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinher estão diante de mais um pedido de impeachment. Um grupo de 16 pessoas, entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários, apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no fim da tarde desta segunda-feira (10), a sétima representação por crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo estadual. No pedido, os denunciantes apontam que Moisés e Daniela cometeram crimes em três episódios diferentes: na equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia, na tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí e na aquisição dos 200 respiradores artificiais com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, que não foram entregues.

"Temos a convicção premente de que atos de responsabilidade foram praticados no hospital de campanha e no aumento dos procuradores feito por meio de um procedimento irregular, mas, em especial, no vergonhoso episódio dos respiradores", afirmou o advogado Leonardo Borchardt, um dos signatários da representação. "Baseado nessas três situações e com o cotejamento de fatos que deixa inafastável a sapiência e a responsabilidade do governador e da vice é que fazemos esse pedido [de impeachment]."

O advogado Helio Bairros também assina a representação. Para ele, houve omissão do governador nos três episódios relatados, principalmente no caso dos respiradores.

"Um real do dinheiro público já deve ter o cuidado de qualquer autoridade pública, imagine esse valor de 33 milhões de reais, principalmente numa situação grave como essa do coronavírus", afirmou. "Na hora em que o cidadão mais precisa do poder público, vemos essas omissões, desvio de recursos, essa falta de cautela com o dinheiro público. Isso não se admite. Queremos que isso seja posto a limpo."

Com relação à vice-governadora, Bairros acredita que houve responsabilidade por ação ou omissão de Daniela. "Não tem como se esquivar de um fato em que ela poderia ter evitado no momento em que estava à frente do governo", considerou.

Trâmite

De acordo com a procuradora jurídica da Alesc, Karula Trentin Lara, a nova representação será encaminhada para análise da Procuradoria da Assembleia. "Haverá uma análise técnica sobre o preenchimento dos requisitos quanto aos documentos, além de uma análise superficial do mérito para ver se há indícios de autoria e materialidade da conduta que foi imputada aos denunciados", explicou.

Com base nessas análises, a procuradoria emitirá um parecer recomendando ao presidente da Assembleia que acate ou não o pedido de impeachment. Não há um prazo estabelecido para a apresentação desse parecer.

Outros pedidos

Dos outros seis pedidos de impeachment apresentados contra Moisés, quatro já foram arquivados. Um deles, do defensor público Ralf Zimmer Junior, foi aceito pela Presidência da Assembleia e está na fase inicial, com a instalação da comissão especial que analisará a denúncia. Neste pedido, Moisés, Daniela e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, são responsabilizados pela equiparação salarial dos procuradores do Estado, que teria sido concedida de forma ilegal. Um sexto pedido, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), ainda aguarda a manifestação da procuradoria da Alesc. O parlamentar também responsabilidade governador, vice e secretário pela equiparação salarial dos procuradores. O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre esse novo pedido de impeachment do Chefe do Executivo e da sua vice.


Em Lages, governador anunciou investimentos de R$/FOTO MAURÍCIO VIEIRA/SECOM

Entregas

Nesta segunda-feira (10), o governador Moisés esteve na região Serrana do Estado para a anunciar investimentos nas áreas da saúde, infraestrutura e educação. No município de Lages, Moisés participou da reabertura da nova ala de 28 leitos de UTI no Hospital e Maternidade Tereza Ramos, além de assinar repasses para a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). Os investimentos anunciados para a região somam R$ 78 milhões. "O governo não para, o governo continua trabalhando. Esses investimentos são resultado das nossas conversas com deputados estaduais e federais, que nos representam, que nos ajudam, juntamente com os prefeitos e as associações dos municípios. Eles trazem essas demandas para o governo que faz as escolhas, não políticas, mas técnicas, que vão impactar para melhorar a vida dos catarinenses", afirmou o governador em coletiva de imprensa.


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