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CONDENAÇÃO

Deputado João Rodrigues é preso no Paraguai

08 Fevereiro 2018 13:35:00

Parlamentar catarinense retornava de Orlando (EUA) com destino a Chapecó-SC

Foto: Divulgação/AGBrasil
Deputado se entregou à polícia na quarta-feira (7)

O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), emitiu nota esclarecendo que embarcou em Orlando (EUA) na manhã de ontem com destino a Assunção (Paraguai), de onde faria o trajeto até Chapecó de carro para que, na sexta-feira (9), se apresentasse à Polícia Federal. No entanto, chegando no aeroporto de Assunção, o parlamentar foi abordado por policiais federais, e após ser comunicado, se entregou. Hoje pela manhã, o deputado foi levado para São Paulo e depois seguirá para Brasília, onde, acompanhado de seu advogado vai cumprir o que determina a lei.  

Rodrigues voltou a dizer que acredita na Justiça e que seus advogados vão reverter essa situação. Afirma que se sente magoado em razão de uma condenação extremamente injusta, mas ao mesmo tempo está aliviado. "Há 20 anos sofro com esse processo. Esperava que o desfecho fosse outro, mas infelizmente por razões que não entendo, vou cumprir a pena, aguardando uma modificação nesta determinação judicial", desabafou.

Os três consideraram que, após a condenação e o esgotamento de todos os recursos possíveis na segunda instância, é possível determinar o imediato cumprimento da pena. Fux e Barroso já haviam defendido essa tese em 2016, quando a maioria do STF permitiu a prisão após a segunda instância. 

Na terça-feira (6), a primeira turma do Tribunal Regional Federal negou, por 3 votos a 2, o recurso do advogado de Rodrigues contra a condenação de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto (quando o condenado precisa apenas pernoitar na prisão). O deputado catarinenses foi condenado, em 2009, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS) pelo crime de fraude e dispensa de licitação na época em que era prefeito interino da cidade de Pinhalzinho, no Oeste do Estado, mandato exercido no ano de 1999. 

Após a condenação, os ministros do TRF também decidiram, por maioria (3 votos a 2) que o deputado Rodrigues deveria começar a cumprir imediatamente a pena, ou seja, a prisão foi determinada após segunda instância. Os ministros entenderam que, após a decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ) ou Tribunal Regional Federal (TRF), está configurada a culpa do condenado com fatos e provas.

Com informações do colunista Raul Sartori e Portal G1

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