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CORRUPÇÃO

O que vai acontecer com a turma do “Caixa 2”?

21 Abril 2017 17:08:00

Um dos entraves para o desfecho rápido dos processos da Lava Jato contra políticos é o foro privilegiado

Alexandre Melo - jornalismo3@jornalmetas.com.br
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Foto: Arquivo Jornal Metas
A Operação Lava Jato, que desviou bilhões de reais para contas de políticos e partidos, tende a ser um longo e complexo processo


O trâmite de um processo judicial no Brasil é sempre difícil de ser entendido. A matéria passa por várias etapas, com ordens e ações judiciais (liminares e mandados de segurança) e recursos (apelações) que travam o seu andamento e dão um verdadeiro nó na cabeça do cidadão leigo. Termos como investigado, citado, indiciado, suspeito, denunciado, diligências e instâncias aparecem em etapas distintas da investigação e do processo. No caso da Operação Lava Jato, de grande repercussão nacional e internacional, a complexidade do esquema e os envolvidos apontam para dificuldades processuais ainda maiores se chegar ao julgamento.

O  povo quer saber, de fato, o que vai acontecer daqui para frente com os 70 inquéritos já abertos contra a turma do “Caixa 2” - oito ministros, 24 senadores e 39 deputados federais, suspeitos de se beneficiaram do esquema de distribuição de propinas montado pela empreiteira Norberto Odebrecht. Essas autoridades públicas podem mesmo acabar na cadeia? Sim, na teoria, porém, os processos vão percorrer um longo caminho, bem diferente do que seria para um cidadão comum que praticasse qualquer crime, inclusive o de corrupção. Os processos no Supremo Tribunal Federal tendem a ser mais lentos que numa vara comum. Não só porque o número de ações é grande para cada um dos onze ministros do STF, mas também porque são processos com alta complexidade. 

As autoridades públicas no Brasil são protegidas por “Foro Privilegiado”, um resquício de regime ditatorial, que lhes dá o direito, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a julgamento especial e particular quando alvos de processos penais. Com a abertura dos inquéritos, as 108 pessoas, incluindo 83 políticos, passaram à condição de suspeitos investigados na Lava jato. Como os inquéritos são de responsabilidade do STF, caberá agora ao Ministério Público Federal conduzir as investigações. Sob a supervisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma equipe de procuradores deverá tomar providências para a produção de provas contra os suspeitos. Cada passo da investigação, como a realização de diligências policiais, deverá ser autorizado pelo ministro do STF, Edson Fachin.

Nos inquéritos abertos agora pelo STF, Janot já havia incluído em suas petições as solicitações de autorização para que, em cada caso, novas diligências fossem realizadas pela Polícia Federal. Fachin deu 30 dias à PF para que cumpra cada uma dessas providências iniciais. Daqui pra frente, outras diligências poderão ser solicitadas pelo MPF, de modo a acrescentar novos elementos aos autos dos processos. As defesas dos suspeitos também podem fazer pedidos a Fachin, como por exemplo que se junte provas favoráveis aos suspeitos.

Correndo contra o tempo 
O tempo é outro elemento que favorece quem tem Foro Privilegiado. A priori, não há prazo para a conclusão das investigações. da Lava Jato No momento em que julgar que existem elementos suficientes de que o suspeito de fato cometeu algum crime, a acusação oferece  denúncia. Todavia, a Fundação Getúlio Vargas de Direito do Rio de Janeiro calcula que cada processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado leve pelo menos cinco anos e meio para ser concluído, o que pode favorecer muitos políticos com idade acima de 70 anos. O Código Penal Brasileiro estabelece em seu artigo 115, que é reduzida a metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 70 anos.

No caso dos políticos com foro por prerrogativa de função no STF, somente o procurador-geral da República está apto a oferecer as denúncias. Ele pode também, conforme o caso, considerar que não há elementos suficientes para comprovar o crime e pedir o arquivamento. Após a denúncia chegar ao STF, os ministros da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pela análise das questões relativas à Lava Jato, decidem se aceitam a acusação ou se a consideram improcedente. No caso dos presidentes da Câmara e do Senado, cabe ao plenário do tribunal decidir. Se a denúncia for aceita, o suspeito passa então à condição de réu, acusado de ter cometido crime previsto no Código Penal. Se for recusada, o caso é arquivado. 

Com a aceitação da denúncia, o inquérito criminal passa à condição de ação penal (AP), que tem uma série de prazos específicos para apresentação de recursos e solicitação de diligências. O primeiro passo da Ação Penal é a abertura da fase de instrução, em que o juiz analisa as provas disponíveis, interroga testemunhas de acusação e defesa e avalia a necessidade de coleta de elementos adicionais. Após a fase de instrução do processo, contam-se novos prazos para defesa e acusação se manifestarem em alegações finais e, só então, o caso pode ser julgado em seu mérito pelos ministros do STF. 

Numa comparação entre os processos no STF e as investigações da Lava Jato conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, da 4ª Região do Tribunal Regional Federal, em Curitiba, no Paraná, observa-se alguns trâmites burocráticos que justificam a lentidão maior nas decisões do STF. Desde fevereiro de 2015, Moro se tornou juiz exclusivo da Lava Jato, enquanto o STF tem uma carga muito grande e complexa de processos a serem julgados todos os dias, muitos deles não tem nada ver com a Lava Jato. Além disso, a decisão do Supremo é coletiva, precisa do voto, no mínimo, de cinco juízes, enquanto as decisões do juiz Moro são individuais. 

Para complicar ainda mais, no STF todo o processo tem um relator e um revisor, e o julgamento somente acontece quando os dois estão de acordo com o texto final e nenhum outro ministro pede vistas. No caso da Lava Jato, o STF deverá criar um grupo de trabalho para acelerar a tramitação dos processos. Diante de tanta burocracia e imperfeições jurídicas, é de se imaginar que a batalha da sociedade para que a justiça seja feita será longa e os resultados imprevisíveis.

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