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Alcatraz

MPF denuncia Julio Garcia e mais cinco pessoas

Todos são acusados de lavagem de dinheiro por movimentação e propriedade de recursos oriundos de propinas


Garcia afirma que é inocente / Foto: Murici Balbinot/Arquivo/

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira (14) o presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), e mais cinco pessoas no âmbito da Operação Alcatraz. Entre elas, estão familiares dele e um empresário que atuava como seu operador financeiro. Todos são acusados de lavagem de dinheiro por movimentação e propriedade de recursos oriundos de propinas recebidas em licitações fraudadas.

Na peça, os procuradores da República pedem na denúncia à Justiça Federal que seja feita a reparação integral do dano, de no mínimo R$ 2.337.691,31 (em valores da época).  

Os fatos criminosos objeto da denúncia envolvem vultosos pagamentos realizados pelo operador financeiro para a aquisição de bens - apartamentos, terreno e 103 vagas de garagem em prédio comercial - e outras despesas pessoais do ex-conselheiro e de seus familiares, com recursos oriundos de contratações e licitações fraudadas pela organização criminosa. 

Segundo o MPF, Garcia mantinha uma "conta corrente" com o operador financeiro denunciado que, por meio de uma planilha, controlava o ingresso de propinas pagas pelos prestadores de serviços do Estado e os repasses realizados ao ex-conselheiro, tanto em espécie quanto por meio do pagamento de despesas pessoais, inclusive de seus familiares, especialmente para aquisição de imóveis.  

Entre os repasses com recursos de propina, foram identificadas doações para entidades assistenciais e eventos esportivos, pagamentos para assessores e motoristas particulares e pagamentos de viagens para o exterior, buffet de luxo, despesas com veículos e aquisição de móveis de luxo e até mesmo possíveis pagamentos realizados a uma jornalista, que veiculava matérias favoráveis ao ex-conselheiro.  

As investigações, segundo o MPF, revelaram que o ex-conselheiro "se insere justamente no ápice do núcleo dos agentes públicos [da organização criminosa], responsáveis por viabilizar as fraudes nos processos licitatórios e os desvios de recursos públicos", a partir de sua "inegável influência política no estado de Santa Catarina", que "lhe permitiu, durante todos esses anos em que ocupou cargos públicos no Estado". 

A denúncia apresentada à Justiça Federal de Florianópolis é assinada pela subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski e pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Douglas Guilherme Fernandes e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz. 

O caso é tratado pelo MPF e pela Justiça Federal - e não pelo MPSC e TJSC - porque foi identificada uma pequena quantia de verba da União no processo.

"Eu estou sendo acusado de uma coisa que não existe"

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), se manifestou nesta terça-feira (15) sobre a citação de seu nome em inquérito da Operação Alcatraz da Polícia Federal. Garcia negou as conclusões da PF e disse que é inocente; além disso, afirmou que não há provas de que ele participou de esquemas ilícitos. Para a Polícia, há indício de que o deputado cometeu quatro crimes: integrar organização criminosa, corrupção ativa, ocultação de bens e fraude em licitação.

Garcia disse que estava abatido na ocasião do "espetáculo do dia 30 de maio", quando, segundo suas próprias palavras, se supunha que era o chefe de uma organização criminosa que desviava recursos públicos do Estado. Agora o sentimento é outro: indignação. "O motivo maior de investigação desapareceu", afirmou. "O que restou? A ilação de que eu sou sócio oculto de uma empresa e não há uma prova sequer que eu sou sócio", disse. 

O desgaste para sua imagem de homem público já é grave e a situação pode piorar. Caso o Ministério Público Federal (MPF) acate a denúncia da PF e encaminhe para a Justiça, o parlamentar passará à condição de réu. 

A investigação partiu de uma denúncia que apontava pagamento de propina em contratos da Secretaria de Estado da Administração. A Polícia Federal diz que os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 1,4 milhão. O dinheiro seria desviado por licitação fraudulenta e pagamento de propina em contratos do setor de tecnologia. Duas pessoas estão presas. Além do deputado, o inquérito da PF indicia outras 20 pessoas.  

"Estou sendo acusado de algo que não fiz e que não há comprovação que tenha feito. O que me resta é ter a serenidade que tive desde o dia 30 de maio para continuar me defendendo. Confio na Justiça. Tenho certeza de que ao final vou provar a minha inocência. Por quê? Porque eu sou inocente", disse o deputado.

Mais confiante do que no início da investigação, o presidente da Alesc se mostrou incomodado com a reação de "qualquer pessoa que trate [o assunto] com irresponsabilidade". Citou os casos do prefeito da Capital, Gean Loureiro (sem partido), preso e solto em junho, e do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que cometeu suicídio em meio às denúncias. "As pessoas brincam com isso. Isso não é brincadeira".

Apesar do indiciamento, Garcia aposta na falta de provas para garantir a inocência. "Se o Ministério Público agir com isenção e olhar os processos em todos os seus detalhes, evidentemente que não haverá nem a denúncia", afirmou.  

Além disso, negou que pensa em deixar o comando do Legislativo. "Fui eleito por 40 deputados. Se algum deles desconfiar da minha lisura, se algum deles não confiar em mim, talvez eu pense", disse. Segundo ele, as manifestações após o relatório da PF foram todas positivas.



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