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REFORMA DA RPEVIDÊNCIA

Economia de R$ 800 bilhões

Essa é a previsão do governo com as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional

Agência Brasil

Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, na quarta-feira (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado um dia antes. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para a quarta-feira.

O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.

O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa impacto fiscal positivo de R$ 876,6 bilhões. No entanto, a aprovação de um destaque, durante a votação em primeiro turno, retirou as restrições ao pagamento do abono salarial e desidratou a reforma em mais R$ 76,4 bilhões. A PEC paralela, no entanto, prevê a recomposição de parte do impacto fiscal da reforma da Previdência por meio do fim de isenções para setores da economia e da criação de contribuições de micro e pequenas empresas, que renderiam R$ 155 bilhões ao governo nos próximos dez anos. O texto paralelo também prevê a geração de economia de R$ 350 bilhões a prefeituras e governos estaduais, ao reincluir os estados e os municípios na reforma.

A aprovação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado foi bem recebida pelo setor produtivo. Segundo as entidades da indústria e do comércio, as novas regras de aposentadoria e pensões favorecem a recuperação da economia, ao reduzirem os gastos do governo, possibilitando a redução de juros e a geração de mais emprego.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma da Previdência possibilita ao Brasil assegurar o bem-estar dos idosos, sanear as contas públicas, estimular o crescimento econômico e dar boas perspectivas para as futuras gerações. A confederação considerou a aprovação um importante avanço para o Brasil porque abre espaço político para outras medidas, como a reforma tributária, as privatizações, a desburocratização e mudanças microeconômicas que facilitem a vida dos empreendedores. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) considerou positiva a aprovação da reforma. Em nota, a entidade diz que as mudanças na Previdência são essenciais para garantir a viabilidade do sistema de seguridade social do país. "A CNDL acredita que a Nova Previdência vai contribuir para o equilíbrio das contas públicas e, juntamente com as reformas tributária, administrativa e política, que ainda passarão pelo crivo do parlamento, garantirá um ambiente de confiança para a retomada dos investimentos e um cenário propício ao desenvolvimento econômico", ressaltou.

Centrais sindicais

Se a decisão do Congresso foi bem recebida pelo setor produtivo, as centrais sindicais lamentaram a aprovação. Por meio da rede social Twitter, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a reforma de "cruel" para trabalhadores e viúvas. Para a entidade, as novas regras não combatem privilégios e prejudicam os mais pobres, mesmo com a redução da contribuição para quem ganha um salário mínimo. Segundo a CUT, o segurado com salários menores trabalhará mais e receberá menos. Quem ganha um salário mínimo, atualmente em R$ 998, vai contribuir com 5% a menos por mês ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, a nova fórmula de cálculo, que aumenta de 35 anos para 40 anos o tempo de contribuição para receber aposentadoria integral fará o trabalhador contribuir 25% a mais ao longo da vida.

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