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VOTAÇÃO

Depois de muita polêmica, Fundo Especial é criado

19 Março 2019 21:53:00

Câmara vai passar a reter sobras, de até R$ 600 mil, do recurso destinado por lei para sua despesa anual


Sessão legislativa polêmica nesta terça-feira (19) / Foto: Divulgação/


Foi um longo e cansativo debate em que os vereadores se revezaram na tribuna com discursos repetitivos, ora em defesa ora contra o projeto de lei 117/2018, de autoria da Mesa Diretora anterior, que cria o Fundo Especial da Câmara Municipal de Gaspar. Os recursos nele depositados vão ser utilizados para a elaboração do projeto e construção da futura sede da Câmara Municipal.

O clima também esquentou em torno das emendas modificativas 01/2019, de autoria de um grupo de vereadores da oposição, e 02/2019, proposta pelos governistas. No fim das contas, os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (19), por 7 votos a 6, com voto de "minerva" do presidente da Casa, vereador Ciro André Quintino, o projeto nos moldes que a oposição pretendia, ou seja, com a emenda modificativa que limita em R$ 600 mil o repasse da sobra do duodécimo do orçamento anual da Câmara Municipal. Os governistas até tentaram evitar com uma segunda via. Em outra emenda (02/2019), eles queriam que esse limite de recursos fosse escalonado, começando de R$ 300 mil nos dois primeiros anos (2019/2020), passando para R$ 450 mil em 2021/2022 e, a partir de 2023, R$ 600 mil.

O vereador Ciro, que por duas* vezes votou contra os interesses do Executivo, justificou, na tribuna, os votos, afirmando que participou de uma reunião com vereadores da oposição e do governo, no começo do ano legislativo, quando ficou acertado que o limite de repasse seria de R$ 600 mil. "Houve um acordo que precisa ser cumprido, se a minha palavra não vale nada, então eu tenho que largar tudo e ir embora", desabafou o parlamentar. O vereador Francisco Hostins Junior (MDB) defendeu o escalonamento alegando que dessa maneira o executivo poderia se programar melhor, ficando mais próximo da sua condição financeira. Já o vereador Francisco Solano Anhaia (MDB), também contrário à proposta da oposição, lembrou que no ano passado houve uma sobra de R$ 900 mil do orçamento da Câmara e que todo esse dinheiro foi investido no hospital. "É na saúde que o povo quer investimentos", discursou o parlamentar.

Cícero Giovane Amaro (PSD), relator do projeto de lei, insistiu que houve um acordo e que a emenda dos governistas surgiu depois. "Esse Fundo é um passo importante para a tão sonhada sede do nosso legislativo. O local onde estamos hoje é totalmente inadequado, isso aqui era um cinema", relembrou o vereador.

Outro que se manifestou favorável ao projeto de lei e à emenda 01/2019 foi o vereador Silvio Cleffi, que era o presidente da Casa, em 2018, quando o projeto de lei foi elaborado. Segundo ele, não se está retirando dinheiro de outras áreas, como alega o Executivo. "Esse dinheiro, por força da legislação é da Câmara de Vereadores, que hoje não gasta nem a metada do que tem direito".

*em mensagem enviada à redação, na manhã quarta-feira (20), o presidente do Legislativo gasparense, vereador Ciro André Quintino, esclareceu que não vou três vezes contra os interesses do governo municipal, mas duas vezes. Na primeira vez, segundo ele, o seu voto foi contra a emenda da oposição que propôs o valor limite de R$ 600 mil já a partir de 2018. Já na segunda votação, o vereador admite que foi o voto de "minerva" ao rejeitar a emenda governista que pretendia que os valores fossem escalonados. Já na terceira votação, do projeto em sim, o vereador novamente decidiu, votando a favor da aprovação.




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