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Mudança

Decreto flexibiliza atividades em SC

Governo incluiu novos setores na lista de essenciais

Depois de prorrogar por mais sete dias o decreto que determina o distanciamento social, o governo do Estado de Santa Catarina publicou, na terça-feira (24), um novo decreto ampliando os setores que são considerados essenciais. O documento é uma atualização do decreto da semana passada e passa a valer a partir desta quarta-feira (25). O aumento dos setores considerados essenciais é uma demanda do setor produtivo. Entidades como a FCDL/SC, a Facisc, e a Fecomércio/SC já haviam solicitado que mais áreas do comércio fossem liberadas. Da mesma forma, a Fiesc pediu a continuidade das atividades da construção civil.

O texto, publicado no Diário Oficial do Estado, traz uma lista dos serviços essenciais (veja Box) que podem seguir operando. No decreto há autorização para o funcionamento de oficinas e borracharias às margens de rodovias estaduais e federais. Também foi autorizada a comercialização de refeições às margens de rodovias por restaurantes. Como contrapartida, ficarão responsáveis para impedir a aglomeração de pessoas. Ou seja, todos os estabelecimentos com autorização para atuar deverão limitar a entrada de pessoas em 50% da capacidade de público e também deverão fazer o controle da área externa, com marcação de lugares reservados e respeito à distância mínima de 1,5 metro entre cada pessoa.

Mais de 100 infectados

Na noite de terça-feira (24), o governador, Carlos Moisés, atualizou o número de catarinenses infectados pelo coronavírus (Covid-19): passou para 109. O número positivo, considerado pelo chefe do executivo estadual, é a queda no número de casos suspeitos, de 410 (dia 23) para 336.

"São casos (336) em laboratório aguardando o resultado do exame. É um bom sinal, antes tínhamos 410 casos", afirmou o governador. Neste novo relatório do Governo do Estado, houve a inclusão de duas cidades com casos positivos: Laguna e Tijucas. "Não há remédio. Apenas isolamento social", acrescentou Moisés.

Os casos confirmados estão nas cidades de Florianópolis (20), Itajaí (10), Balneário Camboriú (9), Criciúma (9), Braço do Norte (9), Tubarão (9), Blumenau (7), São José (6), Joinville (4), Imbituba (4), Chapecó (3), Navegantes (3), Porto Belo (2), Rancho Queimado (2), , Jaguaruna (2), Jaraguá do Sul (2), Gravatal (2), Pomerode (1), Lages (1), Içara (1), Gaspar (1), Laguna (1) e Tijucas (1).


Podem funcionar

- Assistência à saúde;

- Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

- Segurança pública e privada;

- Atividades de defesa civil;

- Transporte de passageiros;

- Telecomunicações e internet;

- Captação, tratamento e distribuição de água;

- Captação e tratamento de esgoto e lixo;

- Geração, transmissão e distribuição de energia;

- Iluminação pública;

- Produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

- Serviços funerários;

- Guarda, uso e controle de substâncias radioativas e de materiais nucleares;

- Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

- Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;

- Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

- Vigilância agropecuária internacional;

- Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

- Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos;

- Serviços postais;

- Transporte e entrega de cargas em geral;

- Tecnologia da informação;

- Fiscalização tributária e aduaneira;

- Transporte de numerário;

- Fiscalização ambiental;

- Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

- Monitoramento de construções e barragens;

- Levantamento e análise de dados geológicos com vistas a garantir a segurança coletiva;

- Mercado de capitais e seguros;

- Animais em cativeiro;

- Atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas em home-office;

- Atividades da imprensa;

- Atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização dos insumos necessários;

- Fretamento para transporte de funcionários;

- Distribuição de encomendas e cargas e delivery alimentos;

- Transporte de profissionais da saúde e da coleta de lixo;

- Agropecuárias;

- Manutenção de elevadores;

- Atividades industriais;

- Oficinas de reparação de veículos de emergência;

- Serviços de guincho;

- Atividades finalísticas da Secretaria da Segurança Pública, da Saúde, Defesa Civil, Administração Prisional e Socioeducativa e Procon.

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