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SERVIÇO

Câmara quer informações sobre merenda escolar

10 Julho 2018 16:01:26

Vereadores solicitam um estudo comparativo de custos com a terceirização

Redação Jornal Metas - jornal@jornalmetas.com.br
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Foto: Arquivo Jornal Metas
Merenda escolar voltou a ser assunto na sessão legislativa desta terça-feira (10)

Sete vereadores apresentaram um pedido de informações referentes ao fornecimento de merenda escolar terceirizada a sete escolas e cinco creches de Gaspar. O serviço é prestado pela empresa Sepat Administradora de Restaurantes, vencedora de um pregão realizado no ano passado pela Prefeitura. O requerimento 108/2018, assinado pelos vereadores Tonho Dalsochio (PT), Cícero Amaro (PSD), João Pedro Sansão (PT), Mariluci Deschamps Rosa (PT), Roberto Procópio, Silvio Cleffi (PSC) e Wilson Lenfers (PSD), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (10). 

Os parlamentares solicitam que o Executivo apresente um estudo de viabilidade entre o valor gasto com a terceirização e o custo anterior das refeições. Além disso, deverão ser disponibilizados os valores já pagos à empresa. Eles também questionam a quem cabe a fiscalização da fornecedora.   
Ao todo, foram feitos 10 questionamentos, como por exemplo,  quantas vezes o aluno pode repetir a merenda; os produtos adquiridos de agricultores familiares e o cardápio servido durante o mês. “A merenda escolar de qualidade é uma questão de saúde e um direito fundamental. Somos questionados diariamente sobre esse assunto tão importante”, argumentam os vereadores no requerimento.

Projeto
O pedido de informações dos vereadores da oposição junta-se ao projeto de lei, de origem do Executivo municipal, enviado ao legislativo em abril deste ano, propondo a extinção do cargo de merendeiras/serventes do quadro da educação municipal. Com essa medida, a prefeitura pretende terceirizar todo o serviço de alimentação das escolas e CDI’s do município, substituindo as merendeiras por empresas particulares. O projeto havia sido enviado em caráter de urgência (votação no prazo máximo de 45 dias), porém, a pedido da vereadora Mariluci, o plenário quebrou a urgência.

A vereadora entende que a extinção do cargo de merendeira possa abrir a porta para que outros serviços públicos também sejam terceirizados pela atual administração. “Sou contra a terceirização do serviço público, pois serão eliminadas 200 vagas (ACTs). Parte dessas vagas estão sendo contratadas pelas empresas. Ao invés de demitir, a prefeitura deveria trabalhar pela qualificação dos servidores. Com a terceirização de uma categoria abre-se a brecha para extinção de todos os servidores. Após as merendeiras, serão as professoras e logo todos os servidores públicos. Políticos são passageiros, quem toca a máquina pública são os servidores”, discursa a petista.

Na época da entrada do projeto na Câmara Municipal, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Gaspar (Sintraspug), por meio da sua presidente, Lucimara Rozanski Silva, também se posicionou contra a terceirização. “O sindicato tem o posicionamento contrário à medida, a partir do concurso público temos que estimular o fortalecimento destas carreiras antes de excluir uma categoria que serve tanto para a limpeza como para a alimentação dos nossos filhos, inclusive de muitos políticos desta cidade”, opinou

Para a secretária de Educação, Zilma Sansão Benevenutti, o questionamento faz parte do papel dos vereadores, porém, ela adianta que o serviço vem sendo realizado normalmente nas 12 unidades de ensino que tiveram o atendimento terceirizado, sendo 7 escolas e 5 CDI´s. “As mudanças que aconteceram foram para melhor. O cardápio hoje é desenvolvido por uma nutricionista da própria prefeitura. Os alunos recebem uma alimentação equilibrada e na quantidade ideal de acordo com os parâmetros nacionais”, argumenta. Zilma também afirmou que os alimentos agora chegam mais frescos às escolas, já que a entrega é quase diária. Além disso, o desperdício de comida, segundo ela, diminuiu graças a um planejamento diante da quantidade de alunos e número de refeições servidas. “O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) está acompanhando o trabalho das terceirizadas e, até o momento, não houve qualquer tipo de situação negativa”, acrescentou.

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