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POLÍTICA

Alesc notifica TJSC sobre o processo de impeachment

Com o ato, o Judiciário passa a comandar as ações do processo a partir de então


Foto: Divulgação/

A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) entregou na tarde desta sexta-feira (18) o ofício em que notifica o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sobre o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. O documento foi recebido pelo diretor-geral judiciário do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), Maurício Walendowsky Sprícigo. A Alesc também notificou Moisés e Daniela.

Com o ato, o Judiciário passa a comandar as ações do processo a partir de então. Será o Tribunal de Justiça que comandará o rito e os procedimentos, como a formação de um tribunal misto de cinco deputados e cinco desembargadores que analisará o caso. 

Com a notificação desta sexta, começa a contar o prazo para definição dos nomes do tribunal na segunda (21). Os escolhidos devem ser divulgados até a outra sexta (25).  

Os cinco desembargadores serão escolhidos por sorteio. Já os deputados serão escolhidos por votação em plenário: cada parlamentar vota em cinco colegas. Os cinco primeiros representarão a Alesc. 

O presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler presidirá o colegiado e votará em caso de empate. Para dar sequência ao afastamento são necessários seis votos - maioria simples - no tribunal misto. Para a cassação definitiva, nova votação, sendo necessários dois terços - sete votos, em até 180 dias. 

Votação

O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) votou e aprovou na noite desta quinta-feira (17) a admissibilidade do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva. A causa pró-cassação venceu por 33 votos a seis. Um a mais do que contra a vice Daniela Reinehr.

Os parlamentares que votaram contra o andamento do processo foram José Milton Scheffer (PP), Altair Silva (PP), Paulinha (PDT), Vicente Caropreso (PSDB), Coronel Mocellin (PSL), e Bruno Souza (Novo). O presidente Julio Garcia (PSD) se absteve. 

Marcius Machado (PL) foi o único parlamentar que mudou o voto da primeira votação. Votou não para o processo contra Daniela e sim para Moisés. Na justificativa, argumentou que o governador tinha ciência da equiparação dos procuradores do Estado já que vetara artigo semelhante em projeto passado, o que não aconteceu com Daniela.

Resposta

Após a aprovação do processo em plenário, o governador Carlos Moisés da Silva emitiu uma nota em que lamenta o prosseguimento do impeachment. Diz que "a pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos" e que "permanece confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto"

Veja a nota na íntegra:

"O governador Carlos Moisés lamenta a decisão da Assembleia Legislativa de dar prosseguimento ao processo de impeachment nesta quinta-feira, 17. A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia. 

O chefe do Executivo estadual permanece confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto. A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.  

Apesar dos ataques e das tentativas de desestabilização, o governador se mantém firme na missão de gerir o Executivo estadual para o bem dos catarinenses. Orgulha-se de uma administração que já economizou mais de R$ 360 milhões para os cofres públicos com revisão de contratos, inovação e desburocratização de processos. Os investimentos, o desenvolvimento econômico, a saúde e o bem-estar da população seguem como prioridade". 


Veja como votou cada deputado (pela abertura do processo):

MDB 

Fernando Krelling - Sim 

Moacir Sopelsa - Sim 

Romildo Titon - Sim 

Luiz Fernando Vampiro - Sim 

Ada de Luca - Sim 

Valdir Cobalchini - Sim 

Jerry Comper - Sim 

Mauro de Nadal - Sim 

Volnei Weber - Sim  

PSL 

Felipe Estevão - Sim 

Sargento Lima - Sim 

Ana Caroline Campagnolo - Sim 

Jessé Lopes - Sim 

Coronel Mocellin - Não 

Ricardo Alba - Sim 

PSD 

Kennedy Nunes - Sim 

Marlene Fengler - Sim 

Ismael dos Santos - Sim 

Julio Garcia - Abstenção 

Milton Hobus - Sim 

PL 

Ivan Naatz - Sim 

Mauricio Eskudlark - Sim 

Nilso Berlanda - Sim 

Marcius Machado - Sim 

PT 

Fabiano da Luz - Sim 

Luciane Carminatti - Sim 

Padre Pedro Baldissera - Sim 

Neodi Saretta - Sim 

PP 

João Amin - Sim 

Altair Silva - Não 

José Milton Scheffer - Não 

PSB 

Nazareno Martins - Sim 

Laércio Schuster - Sim 

PSDB 

Marcos Vieira - Sim 

Vicente Caropreso - Não 

PDT 

Paulinha - Não 

Republicanos  

Sergio Motta - Sim 

PSC 

Jair Miotto - Sim 

PCdoB 

Cesar Valduga - Sim 


Novo 

Bruno Souza - Não


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