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DEBATE

Alesc discute proteção a atingidos por barragens

Parlamento defende uma legislação específica para minimizar as perdas dos atingidos


A Assembleia Legislativa está mobilizada na busca de mecanismo de proteção às famílias atingidas por barragens / Foto: Bruno Colaço/Agência Alesc/

Seis seminários devem debater uma política estadual para criar medidas de preservação ambiental na construção de barragens e determinar critérios de responsabilização por danos a fim de proteger a população catarinense. Quatro deles já tem locais e datas definidos. O primeiro será em Santa Rosa de Lima, no Sul, nesta quarta-feira (20). Os outros acontecem em Vargem (29), Chapecó (05/12) e Itapiranga (06/12), no Oeste.

Segundo dados da Agência Nacional de Águas, Santa Catarina tem atualmente 177 empreendimentos hidrelétricos ativos e outros 288 em fase de instalação. Destes, 44 implicam em barragens de risco ou dano potencial associado. Mesmo com esse cenário, o Estado não possui legislação que regulamente a atividade.

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) defende que uma legislação específica é essencial para proteger os atingidos por barragens. "Isso é um fator determinante para que famílias atingidas por barragens sofram perdas e danos, individuais e coletivos. O que caracteriza um atingido? Quais são os critérios e parâmetros para as medidas de indenização e reparação? É um consenso legal sobre essas respostas que precisamos construir", afirma.

Para a deputada, os seminários são momentos importantes para a discussão de uma lei que proteja o meio ambiente e também as comunidades. "Ao final destes encontros, esperamos ter aprimorado nosso compromisso de preservar o meio ambiente e os recursos hídricos do nosso Estado, ao mesmo tempo em que deveremos ter uma proposta de legislação capaz de garantir o direito das comunidades atingidas por barragens", disse.

A série de eventos foi proposta pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), via Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, e Frente Parlamentar pelos Direitos dos Catarinenses Atingidos por Barragens. Os seminários ainda contam com realização da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Os debates reunirão pessoas do campo e da cidade, agentes públicos e políticos, movimentos sociais, escolas, entidades e demais interessados no tema.

As barragens em SC

Ipuaçu/São Domingos 4

Blumenau 4

Aratiba (RS)/ Itá (SC) 4

Rio dos Cedros 4

Piratuba (SC)/Maximiliano de Almeida (RS) 3

Treviso 3

Lauro Muller 3

Arvoredo/Xanxerê 2

Guatambú 2

Angelina/Major Gercino 1

Passos Maia 1

Tangará 1

Xanxerê/Xavantina 1

Abdon Batista 1

Curitibanos 1

Ponte Serrada 1

Abdon Batista/Anita Garibaldi/Campos Novos/Celso Ramos 1

Abelardo Luz/Ipuaçu/São Domingos 1

Faxinal dos Guedes/Ouro Verde 1

Faxinal dos Guedes/Xanxerê/Xavantina 1

Schroeder 1

Lages 1

Angelina 1

Siderópolis 1

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)



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