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COLUNA
Por José Roberto Deschamps | beto@jornalmetas.com.br

Rua Frei Solano


Foto: Arquivo Jornal Metas/


Enquanto isso, o poder público tenta acelerar a obra de pavimentação da Rua Frei Solano. A Secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa e da Comissão Permanente de Licitação (CPL) realizou nesta terça-feira, a abertura dos envelopes com proposta de preço para a execução da obra. A empresa vencedora foi a Engeplan Terraplanagem, Saneamento e Urbanismo, de São José, na Grande Florianópolis, com o valor fixado em R$5.768.026,94. Existe agora um prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos, se isso não acontecer assina-se o contrato, dá-se a ordem de serviço e os trabalhos podem começar imediatamente. O edital de licitação prevê a execução de obras de drenagem (num segundo trecho), pavimentação, sinalização e inclui ainda ciclovia e calçadas. Serão mais de 2,7km de asfalto.

O Anel

Toda vez que se fala em mobilidade urbana, o assunto Anel de Contorno reaparece. Com o deslizamento de terra na semana passada no bairro Coloninha, muitas vozes se levantaram para lembrar que o tal Anel de Contorno ou Contorno Urbano já deveria ter saído do papel. Não saiu porque Gaspar não tem força política para brigar por essa obra, e aí vale relembrar os milhares de votos que daqui saíram para políticos de fora, que ficam só no discurso que vão brigar por Gaspar. Além disso, a nossa vizinha Blumenau, município que deveria puxar a obra do Anel de Contorno, parece bem mais interessada em resolver os seus problemas de mobilidade. Por lá existem, no mínimo, dois projetos para construção de pontes e desvios, mas que deixam o resto do Vale do Itajaí de fora.

O Anel 2

Além disso, existem questões políticas locais que não permitem uma unidade de lideranças em torno da obra. Agora, quando a classe empresarial coloca a mão as coisas andam. O tal traçado do Anel de Contorno existe desde 2006, durante a gestão do prefeito Adilson Schmitt. Tanto é verdade que no início da Avenida Santa Terezinha, confluência com a Rua São Bento, o município era dono de uma área de 25 mil metros quadrados, adquirida pelo prefeito Tarcísio Deschamps. Atualmente, essa área é ocupada por diversas empresas. Agora, a parceria da Edifika Terraplenagem, do empresário Juliano Chiesa, com o empresário Osvaldo Schneider, o Paca, e apoio da prefeitura vai fazer a ligação com a Rua Rodolfo Vieira Pamplona até a propriedade do Oscar Michei, o popular Caio, que também fará a urbanização da sua propriedade. Na sequência, a prefeitura pretende ligar a mesma Rodolfo Vieira Pamplona com a Rua Frei Solano. Assim teremos num futuro próximo a ligação dos bairros Santa Terezinha, Gaspar Mirim e Gasparinho, ou seja, uma primeira parte do Anel de Contorno e sem aqueles projetos milionários do poder público. Já foi lançado naquela região do Santa Terezinha um loteamento industrial e comercial, com toda a infraestrutura. Uma nova concepção de ocupação organizada e planejada, que pensa o futuro de Gaspar.

Voto aberto

Já tramita na Câmara Municipal de Gaspar, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2019 (PELO) que propõe voto aberto para a eleição da Mesa Diretora (MD), entre outras alterações. O texto é resultado de dois anos e meio de trabalho da Comissão Temporária Especial de Reforma do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal (LOM). A última grande reforma da legislação ocorreu há sete anos. De acordo com a proposta, o presidente da Câmara passa a ter atribuições, que antes eram da MD, como expedir normas; ordenar despesa da Câmara; devolver ao Executivo sobra de recursos e realizar anualmente prestação de contas. Em contrapartida, a MD ganha uma nova função: a de promulgar emendas à Lei Orgânica. Outro ponto estabelece o prazo de cinco dias úteis a partir da convocação para que o suplente abdique do exercício do cargo. Já o vereador que, salvo motivo de doença, não tomar posse até 15 dias depois da primeira sessão ordinária, perderá o mandato. Com relação ao protocolo de matérias, o novo prazo é de até 50 horas antes do início da sessão. A proposta também altera o horário da sessão de instalação da legislatura, quando ocorre a posse dos vereadores, para 19h.



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