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COLUNA
Por José Roberto Deschamps | beto@jornalmetas.com.br

PSL/Gaspar em Florianópolis


Foto: Divulgação/

Essa é a delegação do PSL de Gaspar que esteve em Florianópolis, no início dessa semana, participando da solenidade da entrega dos ônibus escolares para prefeituras catarinenses. Os recursos vieram de emendas parlamentares da bancada catarinense em Brasília. Cada veículo custou R$ 180.900,00. Do total de 116 microônibus, 74 foram entregues imediatamente a 64 municípios. Os demais aguardam emplacamento e finalização dos processos de documentação e serão entregues até o fim de julho deste ano. 

Verba garantida

O presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Ciro Quintino, recebeu boa notícia na manhã desta quarta-feira (17), em Florianópolis. Por meio do FundoSocial, o governo do Estado destinará R$ 150 mil ao Hospital de Gaspar. Os recursos serão aplicados na compra de um aparelho de Raio-X. O pedido, endereçado ao governador Carlos Moisés da Silva e ao deputado estadual Jerry Comper (MDB), foi protocolado por Ciro no gabinete deste último, na Assembleia Legislativa do Estado. Segundo o vereador, é possível que o dinheiro seja liberado no mês de setembro. Além desta solicitação, o presidente do legislativo gasparense também garantiu outros investimentos para a Saúde em Gaspar, como R$ 140 mil para compra de equipamentos, e outros R$ 100 mil para cirurgias eletivas, obtidos por emendas do deputado federal Carlos Chiodini.

PEC polêmico

Avança na Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe pedágios urbanos em Santa Catarina. Na sessão da última quarta-feira (17), o plenário da Casa aprovou a tramitação do projeto. Esse é mais um projeto polêmico do não menos polêmico deputado Ivan Naatz. É dele, também, a PEC que quer por fim à cobrança dos tais pedágios disfarçados de Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que já vigora há três anos no balneário de Bombinhas. Naatz (PV), que é o atual presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, disse que foi um exercício grande nos últimos dias convencer os deputados que a sociedade catarinense não quer mais pagar impostos. Essa segunda PEC bateu de frente com a deputado Paulinha (PDT), que criou a TPA na época em que era prefeita de Bombinhas. Paulinha acusou o deputado Naatz de usar argumentos mentirosos para convencer os deputados, tais como uma pesquisa junto à população de Bombinhas que seria contra a cobrança.

Decisão judicial

A prefeitura de Gaspar vai receber oficialmente, nos próximos dias, a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que obriga o município a nomear um homem, aprovado em concurso de 2014, para o cargo de operador de máquinas. O juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca, Luiz Fernando Boller, foi quem concedeu a liminar. O magistrado não acatou o argumento da procuradoria do município de que o atual cenário econômico não permite a contratação, já que a prefeitura vem executando várias medidas para contenção de despesas, em razão da necessidade de manutenção do equilíbrio das contas públicas, exigida pela lei de responsabilidade fiscal. Porém, de acordo com o relator, não há provas de que o município não possua condições para arcar com a contratação dos candidatos aprovados.No concurso em questão, estavam previstas o preenchimento de quatro vagas para o cargo. O autor da ação alcançou a 3ª colocação. O edital também estabelecia que o prazo de validade do certame era de "dois anos, podendo ser prorrogado por igual período". De acordo com os autos, tal prorrogação efetivou-se em 18 de dezembro de 2016 e, portanto, expirou em dezembro de 2018. Procurado pela reportagem do JM, o Procurador Geral do Município, Felipe Juliano Braz, disse que o jurídico da prefeitura vai analisar a decisão, mas que ela, a princípio, somente caberia recursos em instâncias superiores. É possível que a prefeitura realmente nomeie o homem concursado.

Kleber vetou

O prefeito Kleber Wan-Dall vetou o projeto de lei 32/2019, aprovado pela Câmara de Vereadores, de autoria do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD), que obrigava a instalação de fraldários em prédios próprios ou locados pela administração pública municipal. No argumento para veto, o prefeito usou o arumento da inconstitucionalidade do PL, visto que o princípio da separação de poderes estabelece que projetos de leis que tratam sobre órgãos de administração pública , que criam ou aumentam despesas, são de iniciativa exclusivo do Poder Executivo. O veto do prefeito retorna agora para o Legislativo para que este possa analisar e depois, em votação, acatar ou não. 


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