| ASSINE | ANUNCIE
| | | |
Beto.png
COLUNA
Por José Roberto Deschamps | beto@jornalmetas.com.br

Impeachment


Foto: Divulgação / Secom/

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) irá definir, nesta quarta-feira (23), os cinco desembargadores que irão compor o tribunal misto para analisar o pedido de impeachment movido contra o governado Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. O sorteio será realizado durante sessão extraordinária, marcada para às 15h. A expectativa é que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) também defida nesta quarta-feira (23) os cinco deputados para o tribunal especial. A sessão inicia às 14h. Os deputados serão escolhidos em plenário: cada parlamentar vota em cinco colegas e os cinco primeiros representarão a Alesc. Após a formação da comissão, o tribunal escolherá um relator e terá 10 dias para acatar, ou não, a denúncia. São necessários seis votos (maioria simples) para afastar Moisés e Daniela dos cargos. Se isso acontecer, o tribunal deve realizar nova votação para consumar a cassação em até 180 dias. Desta vez são necessários sete votos (dois terços). A primeira votação na Alesc aconteceu na quinta-feira (17), sendo que a causa pró-cassação contra Moisés venceu por 33 votos a seis. Um a mais do que contra a vice Daniela Reinehr. 

Impeachment II

Na noite de segunda-feira (21), secretários de Estado e demais integrantes do colegiado pleno elaboraram e entregaram ao governador um documento em que manifestam "indignação com o movimento político que tenta retomar o comando do Governo do Estado" e antecipam que não farão parte de "um governo que tenta nascer na estufa da impunidade e do desrespeito ao voto popular". O documento intitulado "Carta aberta aos Catarinenses" destaca resultados positivos do atual governo, entre eles, uma economia de mais de R$ 360 milhões (incluindo medidas de gestão como a revisão de contratos). Na carta, os secretários e presidentes afirmam que "o governo não cedeu, não cede, nem cederá às pressões pela volta daqueles que se beneficiaram de ato de corrupção". O documento finaliza com o seguinte trecho: "Se este desrespeito for consumado, e as portas do governo forem abertas para aqueles que representam o que os catarinenses rejeitaram nas urnas e rejeitam no dia a dia, saibam que não dividiremos espaço com eles. Os catarinenses já disseram que não os aceitam no governo".

Audiências públicas

A Câmara de Vereadores de Gaspar (CVG) promove na próxima semana três audiências públicas virtuais. Saúde e gastos municipais, além de alterações nos Planos Diretores e na Lei de Parcelamento do Solo, serão discutidos no plenário. De acordo com as Resoluções 74, 75 e 76, de 2020, está proibida a presença de público. Entretanto, a participação popular está garantida. Os interessados poderão tirar dúvidas pela página da CVG no Facebook. Para interagir, basta comentar no vídeo da transmissão. As manifestações serão respondidas ao vivo pelos apresentadores. As audiências públicas também podem ser assistidas pelo site da Câmara (camaragaspar.sc.gov.br) e YouTube (Câmara de Vereadores de Gaspar).

Audiências públicas II

Saúde e Gastos: Os temas vão a debate no dia 29 de setembro. No primeiro evento, às 15h, a Secretaria de Saúde vai divulgar o relatório quadrimestral do SUS referente ao período que vai de maio a agosto de 2020. Às 15h45min, serão analisadas as receitas e as despesas municipais entre maio e agosto deste ano. Já a audiência sobre Planos Diretores e Parcelamento do Sol acontece no dia 1º de outubro, às 15h, quando serão debatidos três Projetos de Lei Complementar (PLCs) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). Os PLCs 11 e 12, de 2020, alteram o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana. Enquanto o PLC 10/2020 modifica a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, o PL 35/2020 propõe alteração no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. A íntegra das propostas pode ser acessada no site da CVG (camaragaspar.sc.gov.br).


VEJA MAIS DA COLUNA

JORNAL METAS | GASPAR, BLUMENAU SC

(47) 3332 1620 |




JORNAL METAS - Rua São José, 253, Sala 302, Centro Empresarial Atitude - (47) 3332 1620

| | | |