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Rescisão por incompetência

Contratar uma empresa por meio de licitação ou tomada de preço é o que manda a lei. Uma lei perfeita do ponto de vista da moralização, porém, os administradores públicos deveriam fazer a sua parte, ou seja, cobrar das empresas prazo e execução do que foi contratado. Todavia, essa não é a regra no Brasil. As empresas vencem as licitações, muitas vezes sem condições técnicas e de mão de obra para assumir o compromisso e aí começa uma verdadeira "via sacra" para que a obra seja concluída. As empresas ficam enrolando, pedindo aditivos e nunca terminam o que começaram. Há, ainda, o fator político, já que muitas empreiteiras sempre dão uma "ajudinha" na hora da campanha eleitoral e taí a Lava Jato para provar essa teoria.

Em Gaspar, algumas empresas que venceram licitações, nesta e na administração anterior, não conseguiram cumprir prazos e nem executar o trabalho, acabaram abandonando o canteiro de obras. A prefeitura, numa decisão justa, já rompeu o contrato com seis delas. A última foi a da Frei Solano, obra que tem dado muita dor de cabeça para a atual administração. É preciso eximir, em parte, a culpa da prefeitura, que não tem autonomia para decidir, simplesmente fica com aquela que oferece o melhor preço. Mas, deveria fiscalizar mais as obras, cobrar mais das empreiteiras e não deixar que a situação chegue a ponto que chegou a obra da Frei Solano. É preciso cortar o mal pela raíz.  


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