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Previdência

O governo eleito democraticamente se esforça para explicar para a sociedade porque é fundamental aprovar a Reforma da Previdência. Se quisermos resumir em uma expressão: porque o Brasil está quebrado e irá ficar insolvente. Não se trata de terrorismo, mas de uma constatação que só não entende quem torce para o quanto pior, melhor. De tudo o que o governo federal gasta, 55% vão para a previdência e assistência. Se nada for feito, em 2026 os gastos chegarão a 82% das despesas públicas. Não haverá dinheiro para educação, saúde, segurança, investimentos e muito menos para pagar salários. Com o envelhecimento populacional, menos gente economicamente ativa estará na base para sustentar a previdência. Para agravar o quadro, os brasileiros se aposentam mais cedo que nos demais países. A conta não fecha. O país precisa de uma reforma ampla, que elimine privilégios de vários setores. O sacrifício é de todos. Precisamos promover a igualdade entre os regimes dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. Por isso, não faz sentido deixar os entes federativos fora da proposta de mudança. O déficit dos estados e municípios é de quase R$ 100 bilhões por ano. Atualmente, 2,1 mil prefeituras têm regime próprios de Previdência contra 3,4 mil contam com funcionários segurados pelo INSS. É preciso unificar. Em 10 anos, as mudanças resultariam em uma economia de R$ 350 bilhões nos estados e R$ 170 bilhões nos municípios. Não há custo político que justifique a desidratação da proposta de reforma. Temos que assumir responsabilidades neste momento. E não faz sentido uns estados fazerem a lição de casa e outros não. Em 2015, Santa Catarina, por exemplo, fez a sua parte ao criar o SCPrev, mudando o valor das aposentadorias e pensões no serviço público civil e militar deixando de ser integral ou de ter por base de cálculo a média das contribuições e ficou limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Dando a opção ao servidor de complementar o valor. Na oportunidade, a ACAERT e suas associadas apoiaram institucionalmente e editorialmente a iniciativa. As mudanças no modelo adotado por Santa Catarina já surtiram efeito. Um ano antes da reforma, o déficit do regime previdenciário dos servidores do Estado teve um crescimento de 20,81%. Em 2016, o déficit chegou a R$ 3,51 bilhões, crescimento de 12,21%. Em 2017, o déficit foi de R$ 3,65 bilhões, alta de 4%. E, desde então, a média tem sido de 4% ao ano.

Neste sentido, os veículos essenciais de comunicação devem cumprir sua missão mais uma vez, informando a sociedade, se posicionando em relação à necessidade da reforma. Só é contra quem está se beneficiando com este modelo. Entender a oportunidade que temos para melhorar o país. Aliás, toda a sociedade deve se posicionar, para que os parlamentares tenham segurança em suas bases de que estão fazendo o melhor para o Brasil.

Marcello Corrêa Petrelli, Presidente Acaert 




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