| ASSINE | ANUNCIE
| | | |
TOP_Artigos.png

Novo Fundeb para evitar o caos na educação pós-pandemia

Especialistas da área médica apontam que o novo vírus que assola a população mundial, o Covid-19, não tem data para desaparecer, até que os cientistas produzam uma vacina capaz de imunizar a humanidade contra a doença. Já o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, está com os dias contados. Pela legislação atual, termina no dia 31 de dezembro de 2020.

Responsável por financiar mais de 60% do ensino público primário, fundamental e médio do país, se o Fundeb não for renovado como política pública definitiva, garantida na Constituição, os especialistas da área educacional, em consenso, decretam a falência da educação pública brasileira.

O Fundo foi instituído pela Emenda Constitucional 53/2006, e regulamentado pela Lei 11.494/2007, sendo a maneira encontrada para enfrentar as desigualdades regionais na educação, garantindo que porcentagens de determinados impostos sejam obrigatoriamente destinados para o financiamento de forma mais equilibrada da nossa educação pública nas suas três fases. É utilizado para o pagamento de salários de profissionais, merenda, transporte escolar, material didático e reformas em escolas. Antes disso, dependia das verbas estaduais e municipais, de acordo com a capacidade de cada ente. Havia uma disparidade assustadora.

Por falar em desigualdade, ela continua alarmante, sobretudo na área educacional, e foi escancarada com a disseminação do coronavírus. O Censo Escolar de 2019 já havia revelado que mais de 17 mil escolas públicas brasileiras não possuem sequer banheiro dentro do prédio escolar; 22 mil não têm água potável; e mais de 7 mil não contam com energia elétrica, que dirá internet, instrumento que se tornou quase indispensável neste "novo normal". Em Santa Catarina, um dos estados considerados mais desenvolvidos do país, quase 20% dos alunos não possuem acesso à rede. Por tudo isso, e muito mais, a constitucionalização do Fundeb é urgente.

Ciente da relevância do tema, na condição de presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, dei prioridade a essa discussão. O colegiado realizou mais de 10 audiências públicas, reunindo mais de 50 especialistas para oferecer subsídios ao relatório da PEC 15/2015. A proposta é a matéria mais adiantada em sua tramitação no Congresso e está pronta para ser votada nesta semana. Se aprovada, garantirá um novo Fundeb, mais justo e igualitário, com ampliação de recursos e responsável com a realidade fiscal do país.

Tenho convicção de que o futuro de qualquer nação se constrói pelo valor que ela atribui à educação. Assim como acredito que a renovação do Fundeb, instrumento fundamental nesse processo de valorização da educação pública, renovará também a esperança daqueles que temem o caos para o desenvolvimento de um país que precisa se recuperar pós-pademia.


Dário Berger, senador e presidente da Comissão de  Educação, Cultura e Esporte do Senado


OUTROS ARTIGOS E EDITORIAIS



JORNAL METAS - Rua São José, 253, Sala 302, Centro Empresarial Atitude - (47) 3332 1620

| | | |

JORNAL METAS | GASPAR, BLUMENAU SC

(47) 3332 1620 |