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PREVIDÊNCIA

Temer corre contra o relógio

13 Fevereiro 2018 15:28:57

Presidente quer a Reforma aprovada antes do final do mês

Dimas Freitas - jornal@jornalmetas.com.br
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Foto: Divulgação
Temer e Rodrigo Maia selaram um pacto para garantir a aprovação da Reforma da Previdência

Apresentada ainda em 2016, como um dos principais pontos do então novo governo de Michel Temer (MDB), a Reforma da Previdência segue envolta em incertezas e muita polêmica. Com a grande maioria da população contra a proposta, o governo federal tenta, por todos os meios - inclusive com liberação de emendas bilionárias dos parlamentares contrários, conseguir os votos necessários do Congresso Nacional para a aprovação ainda em fevereiro. Porém, mesmo Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados e principal aliado de Temer nesta verdadeira cruzada, sabe que a tarefa é difícil.  

Por ser ano eleitoral, poucos parlamentares estariam dispostos a votar favorável a uma proposta que apresenta um índice de rejeição tão alta quanto a rejeição do Presidente da República, ou seja, recorde. Ainda assim, após quase dois meses de recesso, o Congresso retomou os trabalhos com foco na votação da Reforma. A meta de Temer é conseguir o número de votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 287 até final do mês, ou seja, no mínimo 308 deputados e 49 senadores. 

Para tentar deixar a proposta mais “palatável” aos trabalhadores, o texto original foi alterado. Um reflexo das diversas manifestações contrárias à proposta, principalmente no ponto que aumenta o tempo de contribuição mínima (passando de 15 para 25 anos) e idade mínima para aposentadoria. Mesmo com todas as alterações, os contribuintes que pretendem se aposentar com 100% dos vencimentos precisarão trabalhar por 40 anos e ainda ter no mínimo 65 anos para homens e 62 para mulheres. 

Entenda os principais pontos

Aposentadoria completa só com 40 anos de contribuição 
Mesmo com a alteração nas regras de contribuição mínima para aposentadoria, os trabalhadores do setor privado terão que ter 40 anos de trabalho se quiserem receber 100% do salário após se aposentar. Caso os trabalhadores resolvam se aposentar com 15 anos de contribuição, neste caso a aposentadoria seria de somente 60% dos salários de contribuição do período. 
Quando não atingir o período mínimo para receber o benefício integral, o valor da aposentadoria corresponderá a 60% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1% para cada ano que superar 15 anos de contribuição, de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.

Trabalhadores rurais 
A primeira proposta do governo era a de igualar o tempo de contribuição dos trabalhadores rurais e urbanos. Ou seja, idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para que tivessem direito à aposentadoria. Entretanto, após ouvir setores descontentes com a proposta, Temer decidiu manter a regra atual para os trabalhadores rurais, que dá direito ao benefício com 15 anos de contribuição, com idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens). Para isso, o produtor contribuirá com um percentual sobre a receita bruta da produção.

Pensões
Se antes não havia teto para o limite das pensões, com a nova proposta da Reforma o beneficiário que receber pensão do cônjuge só terá direito ao beneficio até o limite de dois salários mínimos, com exceção às parceiras/os de policiais mortos em serviço.

Cálculos podem diminuir os vencimentos
Outro ponto obscuro na proposta do presidente emedebista, é quanto a base de cálculo da aposentadoria. Hoje, são considerados os salários-de-contribuição aqueles feitos pelo segurado desde julho de 1994 até o mês de pedido do benefício, sendo que são considerados para a conta os 80% maiores salários e os 20% são desprezados. Na reforma de Temer, todos os salários passarão a ser considerados, ou seja, valor da aposentadoria tenderá a despencar em comparação ao modelo anterior. 

Professores da rede pública x rede privada
Para os professores da iniciativa privada, a idade mínima com a reforma será de 60 anos, com o mínimo de 15 anos de contribuição (benefício parcial). Já para os profissionais do serviço público, idade mínima de 60 anos, porém com 25 anos de contribuição (benefício também parcial).

Regra de transição
Quem já alcançou os parâmetros mínimos para a aposentadoria terá o direito de se aposentar na regra atual mesmo com a mudança. Porém, quem ainda não alcançou o tempo de contribuição vai ter de contribuir por um intervalo equivalente a 30% a mais daquilo que faltar para solicitar o benefício, além de ter um prazo de adequação para a idade. Assim, a pessoa que poderia se aposentar no próximo ano, aos 51 anos terá que continuar trabalhando até atingir a idade mínima de transição, que, a partir da aprovação da proposta, será de  53 anos para mulheres e 55 para homens.

 

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