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MUDANÇA

Sancionada lei que altera Código Tributário de Gaspar

Principal alteração da lei, sancionada pelo prefeito de Gaspar nesta semana, beneficia o setor têxtil

Nesta semana, o prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, sancionou a lei nº 3972/2019 que prevê mudanças no código tributário do município. A principal alteração beneficia a indústria têxtil, importante segmento para a cidade. Com a nova lei, o município deixa de cobrar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as atividades de costura e acabamento, realizadas pelas facções, desde que as empresas estejam inseridas no processo de comercialização e industrialização e estejam sujeitas a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A medida é importante para não caracterizar a bitributação sob os produtos.

 O presidente da Associação Empresarial de Gaspar (Acig), Nelson Bornhausen, comemorou a conquista. "É um momento histórico para Gaspar. Estamos muito felizes com a sanção desta lei, que era uma demanda antiga da classe empresarial do município. É uma grande conquista que pode gerar um aumento de arrecadação com a saída da informalidade, geração de novos negócios e garantia de segurança para que o empresário possa trabalhar na cidade", ressalta.

Parceria  

Kleber ressaltou que o desenvolvimento econômico é uma das bandeiras de seu Plano de Governo e que, por isso, a administração municipal trabalhou próxima de entidades de classe, como Acig, o Sintex e o Sescom para realizar a alteração da lei. "É um momento histórico, pois a demanda de anos foi finalmente atendida. Assim o poder público abre espaço para que empresários e empreendedores possam confiar e investir em nosso município", defende.

A justificativa da mudança também leva em consideração a alteração na legislação de outros municípios, como Blumenau, Indaial e Rio do Sul.


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