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ENCONTRO

Rotary discute segurança pública

Tema foi abordado pelo delegado-geral e promotora


Encontro foi realizado na noite de terça-feira (15), no Hotel Raul`s / Foto: Alexandre Melo /

O Rotary Club de Gaspar promoveu nesta semana um encontro para discutir segurança pública. E, para falar sobre o assunto, foram convidados o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Paulo Koerich, e a Promotora de Justiça da Comarca de Gaspar, Andreza Borinelli. O encontro aconteceu na noite de terça-feira (15), no Hotel Raul`s, e reuniu rotarianos de Gaspar e região, representantes de entidades de classe e clubes de serviços e convidados. O evento também contou com a presença de importantes autoridades ligadas ao tema, como o delegado regional de Blumenau, Egidio Maciel Ferrari; os delegados que atuam em Gaspar, Bruno Effori e Raphael Lanzeloti; e o comandante da Polícia Militar de Gaspar, major Pedro Carlos Machado Júnior. O prefeito Kleber Wan-Dall também prestigiou o encontro.

Conforme explica o presidente do Rotary Club de Gaspar, Rafael Pachecco, a intenção foi ouvir das autoridades como a entidade pode contribuir. "Os princípios do Rotary são baseados em auxiliar a sociedade. Então, nosso objetivo com o encontro foi entender como o clube pode ajudar neste setor, descobrir o melhor norte para nossos projetos", ressalta.

A promotora Borinelli elogiou a iniciativa do clube e considerou o resultado do encontro prositivo. "É importante a proximidade com a comunidade para que as autoridades responsáveis pela segurança pública possam ter conhecimento dos maiores anseios da população", disse. Para a promotora, o evento também oportunizou a troca de ideias e esclarecimento de dúvidas.

Abuso de autoridade 

Um dos assuntos que veio à tona durante o encontro foi a nova Lei de Abuso de Autoridade. Na visão dos convidados do evento, ela representa um retrocesso para o sistema jurídico penal brasileiro. "Todo abuso de direitos deve ser punido, porém a nova legislação, sob o pretexto de punir excessos praticados por agentes públicos, acaba por dificultar ou mesmo inviabilizar a atividade da investigação criminal", justifica a promotora. Segundo Borinelli, as mudanças dificultarão sobremaneira o combate ao crime (principalmente o organizado) e à corrupção. "Passaremos a trabalhar acuados, com receio de cumprir nossos deveres por conta de uma legislação que pune a atividade investigativa em muitos pontos", afirma.

Aprovada pelo Congresso em agosto, a lei foi sancionada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro e, no fim de setembro, o Plenário do Congresso Nacional derrubou 18 itens dos 33 vetados. Com a derrubada dos vetos, retornaram ao texto da lei crimes como a decretação de prisão sem conformidade com as hipóteses legais. Na última semana, o deputado Diego Garcia (Pode-PR) apresentou o projeto 4909/19, que propõe a revogação da nova lei. 


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