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ARENA

Prefeitura de Gaspar poderá requerer indenização

10 Outubro 2017 18:25:59

Orientação do desembargador respalda o município no processo da retenção da área

Redação Jornal Metas
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Foto: Arquivo Jornal Metas
Área segue sendo disputada pelo família Fritzche, atual proprietária, e o município de Gaspar

No inicio deste mês, aconteceu um novo julgamento dos Embargos de Declaração para discutir a situação da Arena Multiuso de Gaspar. Enquanto a prefeitura busca retenção da posse, ao menos de  parte do imóvel que abriga a Arena, a família Fritzche, antiga proprietária do local, segue respaldada pela justiça e continua com a tutela provisória da terra. Entretanto, durante a discussão do Embargo de Declaração, movida pelo Executivo municipal, o desembargador relator do caso se posicionou favorável ao pleito do município, para retenção da posse devido às benfeitorias na área. 
De acordo com o procurador geral do município, Felipe Braz, ainda que o desembargador não tenha definido a questão, uma vez que encaminhou a decisão para o juiz que cuida do processo na Vara de Gaspar, caso a família entre com o processo de execução da posse, o município poderá pleitear a retenção, ou, até mesmo, buscar uma indenização referente a todas as melhorias realizadas no terreno que abriga a Arena Multiuso, inclusive no serviço de sobre-elevação de parte do local. “A família Fritzche contesta a forma que a avaliação do terreno foi realizada. Assim, a justiça determinou um novo processo de avaliação que irá determinar o valor a ser pago pelo terreno. Com a nova avaliação, o município poderá fazer o depósito da quantia determinada pelo magistrado, recorrer a instâncias superiores ou, ainda cobrar uma contrapartida relativa às obras realizadas, que poderia ser abatidas do valor total.”, explica Felipe. 
Ainda de acordo com o procurador geral, o município seguirá buscando os direitos por via judicial, tentando garantir assim a posse do terreno. Em paralelo, município e proprietários continuam com as conversas em aberto na busca de uma solução que agrade ambos os lados. “O município não vai abrir mão deste espaço. A prefeitura seguirá trabalhando para retomar a posse do loca. Seguimos em contato com os advogados da família. Porém, o processo judicial poderá se prolongar até o STF, e ainda ser contestado por nós ou por eles. Por isso a importância de trabalhar em mais de uma via. A posse segue com os antigos proprietários, mas, a possibilidade de se indenizar as benfeitorias realizadas, ajudará o município durante o processo”, relata. 

Eventos
Mesmo com a atual decisão da Justiça, a Procuradoria Geral do Município mantém a orientação de não realizar eventos comerciais na Arena até uma definição do caso. De acordo com o procurador Felipe Braz, a intenção é resguardar o município e a atual administração de possíveis contestações jurídicas que poderiam complicar ainda mais a situação da administração municipal. “Vamos manter a orientação até, pelo menos, a divulgação do acordo deixando claro a questão da retenção da posse”, finaliza o advogado.

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