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OPÇÃO

IPTU 2020 em cota única tem doação para hospital

Lei aprovada pela Câmara dá a possibilidade do contribuinte doar 15% para o hospital


Foto: Divulgação PMG/

A prefeitura de Gaspar iniciou a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Teritorial Urbano (IPTU) por meio dos Correios. Os contribuintes que tiverem interesse em optar pela cota única e assim garantir os 15% de desconto deverá efetuar o pagamento até o dia 28 de fevereiro. Além disso, este ano o IPTU traz a novidade para quem optar pelo pagamento à vista: contribuir com o Hospital de Gaspar. Neste caso, os 7,5% ou 15% que ele ganharia de desconto ao pagar em cota única irá para o Hospital de Gaspar. Agora, se o contribuinte optar por cota única sem doação ao hospital, vai ganhar de fato o desconto. É preciso ficar atento.

As datas econdições foram estipuladas pela Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa (veja box). Já quem preferir pelo parcelamento, poderá pagar o IPTU em cinco vezes.

De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Roberto Pereira, a partir do dia 20 de março será realizado um levantamento para identificar quantos contribuintes efetuaram os pagamentos durante cada data. "Com esse levantamento vamos poder identificar e quantificar os recursos de acordo com a opção do contribuinte e fazer o repasse ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). Estamos indo além da proposta da Câmara de Vereadores e dando opções para que o contribuinte possa participar de acordo com suas condições e para que possa ajudar o Hospital de Gaspar da melhor forma possível", explica. Os recursos serão repassados ao FMS para que possam ser destinados ao hospital.

Neste ano, o reajuste no IPTU foi de 3,97%, atualizado com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), de acordo com o decreto 9133/2019. Mais de 23 mil carnês do imposto serão distribuídos em Gaspar e a expectativa da prefeitura é arrecadar cerca de R$10 milhões. O contribuinte que não receber o carnê poderá imprimir as guias de pagamento pela internet, no site da prefeitura (www.gaspar.sc.gov.br).

Cota única

- 15% de desconto (sem destinar valor ao hospital), neste caso é necessário efetuar o pagamento até o dia 28 de fevereiro;

- 7,5% de desconto e reverter os outros 7,5% para a saúde, neste caso é necessário realizar o pagamento entre os dias 1º e 10 de março; 

- pagamento integral para que 15% sejam destinados ao hospital, neste caso é necessário efetuar o pagamento entre os dias 11 e 20 de março. 


Isenção  

Tem direito à isenção do imposto aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos, comprovem a propriedade do imóvel, que tenham a área construída até 120m² e tenham apenas um imóvel na cidade. O requerimento, deve ser feito até 20 de março.


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