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AÇÃO

SC cria Frente para acompanhar famílias atingidas por Barragens

18 Fevereiro 2019 16:31:00

Na próxima segunda-feira (25) haverá uma audiência pública na Alesc


Frente se mobiliza para buscar a prevenção contra acidentes em Barragens/FOTO: Eliéser Donhauser/

Santa Catarina contará com a Frente Parlamentar dos Direitos das Famílias Catarinenses atingidas por Barragens. A Frente que envolve segurança pública, direitos humanos e educação ambiental tem à frente o deputado estadual Fabiano da Luz (PT/SC). A primeira ação é participar do Dia Nacional de Mobilização na próxima segunda-feira (25), quando completa-se um mês da tragédia/crime ambiental de Brumadinho (MG). 

O plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) será palco de uma audiência pública solicitada pelo MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens na próxima segunda-feira, a partir das 19h. "É preciso tratar da segurança das nossas barragens e defender os direitos das famílias atingidas. É um debate urgente, que precisa atitude e novas práticas. Por isso estabeleceremos esta Frente de trabalho: não podemos mais ignorar um tema que atinge nossos catarinenses. A vida dessas comunidades está em risco", reflete o líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, Fabiano da Luz. O deputado ressalta que o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina, lançado em março de 2018, contabiliza 177 barragens em operação em território catarinense e outras 288 em fase de construção, licenciamento ou estudo. 

Debate sobre o direito das vítimas

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) aprovou em 2010 o relatório referente a "Comissão Especial de Atingidos" que constatou a existência de um padrão vigente de violação dos direitos humanos das populações atingidas por barragens no Brasil. O Conselho afirma que a implementação das barragens no território nacional tem propiciado, de maneira recorrente, o agravamento das desigualdades sociais já existentes, e por consequência, se traduzindo em novos processos de miséria e desestruturação social, familiar e individual. 


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