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Especial Divisão do Bolo

Modelo penaliza o cidadão

Situações como a de Antônio Chiminelli, que aguarda pelo SUS para uma cirurgia de implantação de prótese, se multiplicam pelo Brasil por conta de um modelo injusto de divisão de recursos entre estados, municípios e União

Giovanni Ramos jornalismo1@jornalmetas.com.br

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Visitar a Policlínica de Gaspar virou rotina para o motorista aposentado Antônio Carlos Chiminelli, de 60 anos. As dores na bacia continuam, um problema que começou há mais de 20 anos e segue atormentando a vida do gasparense. Basta fazer um esforço e encostar o pé no chão para Chiminelli sentir as dores.  Preso a uma cadeira de rodas, ele faz visitas periódicas ao ortopedista e pergunta aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde se há alguma notícia sobre a nova cirurgia que precisa fazer. O aposentado fez uma cirurgia para colocar uma nova prótese no dia 17 de junho, mas na primeira visita ao ortopedista, 30 dias depois, soube que ela se soltou e não serve mais. Eis o motivo das dores quase insuportáveis.“Eu tenho que colocar uma prótese nova, que disseram no hospital ser importada e eles não têm disponível. Enquanto isso, eu preciso ficar esperando e sentindo dores, sem poder andar”, desabafa Chiminelli. Os problemas na bacia do aposentado  são antigos. Ele já havia feito cirurgias em 1991 e 2003 e sabia que precisaria fazer outras intervenções. O que ele não esperava é pelo problema na prótese e que apenas uma importada poderia lhe devolver a qualidade de vida. A última cirurgia foi no Hospital Santo Antônio em Blumenau, que diz não ter os recursos para a compra do produto importado. Chiminelli bate na porta do secretário de Saúde, Cleones Hostins, em busca de uma solução que não está ao alcance do poder público municipal. Trata-se de uma cirurgia carimbada como de Alta Complexidade, cuja responsabilidade se divide entre a União e o Estado. E é neste momento que Chiminelli e milhões de outros brasileiros sentem na pele, os problemas do modelo federativo brasileiro. Faltam recursos nos municípios e sobram na União, que não consegue repassá-los de forma correta, organizada e justa.

O secretário de Saúde de Gaspar afirma que é comum cidadãos baterem à porta do seu escritório, no terceiro andar da Policlínica, para resolver situações que o município não tem nenhuma ingerência. “Cirurgias como a do seu Chiminelli, por exemplo, fizemos todos os encaminhamentos aqui. O médico recomendou que fosse no Rio de Janeiro, mas o Estado mandou fazer no Hospital Santo Antônio, que diz não ter o dinheiro para comprar a prótese. Se o hospital comprar, eles terão que pagar do próprio bolso. Se nós pagarmos, sairá dos cofres municipais, o governo não irá reembolsar e nós já gastamos muito mais com saúde que a lei exige”, argumenta Cleones.

Pela legislação brasileira, os municípios deveriam cuidar da atenção básica, isto é, dos postos de saúde, enquanto o governo estadual das cirurgias de média complexidade e o governo federal de alta complexidade. A única responsabilidade da prefeitura com o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro deveria ser a manutenção do pronto atendimento. Porém, Gaspar paga hoje médicos especialistas que não são da sua alçada para manter a entidade funcionando e produzindo. São R$ 273 mil por mês, R$ 3,18 milhões por ano.
“Se nós pagássemos apenas o pronto atendimento, sobrariam muitos recursos para melhorarmos os postos de saúde, contratar mais médicos nos bairros. Mas hoje a União e o Estado devem para o hospital, que só está aberto por causa da Prefeitura. Eles atrasam pagamentos e nós, aqui no município, é que ouvimos as reclamações. Ninguém vai na Secretaria de Estado ou no Ministério da Saúde reclamar porque um serviço não funciona, que muitas vezes está parado por atraso deles (governo estadual e federal)”, dispara Hostins.
O secretário lembra ainda, que a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não é atualizada há muitos anos e o hospital, hoje sob intervenção do município, precisa enfrentar uma “via crucis” burocrática, em Brasília, para obter portarias que garantam recursos parao Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Chiminelli, de tantas vezes que já foi na Policlínica, fica indignado com o sistema vigente. “A gente assistia o noticiário estadual e nacional e via coisas muito piores. Eu deveria estar andando novamente, não estou porque ninguém assume o pagamento da prótese. É revoltante”, reclama. A Saúde de Gaspar é apenas um exemplo de como o modelo federativo atual brasileiro não consegue dar conta dos serviços públicos básicos, sufocando os municípios. O cenário completo você confere  a seguir:

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Eternamente com o pires na mão

Maioria dos recursos disponíveis para uma cidade vem de transferências e não de arrecadação própria

Para atender os gasparenses nas questões de saúde e manter o Nossa Senhora do Perpétuo Socorro aberto, a Prefeitura está investindo 19% do orçamento na pasta, 4% a mais que o previsto em lei. Em Blumenau, que possui três hospitais com atendimento pelo SUS, uma policlínica e sete ambulatórios gerais, os gastos sobem para quase 30% do orçamento. Para fechar as contas e garantir esses recursos, as prefeituras são obrigadas a retirar de outras áreas, principalmente de obras já que 25% são obrigatórios para a saúde e quase 50% vai para a folha de pagamento. O espaço para manejar os recursos é pequeno. Se não bastasse a folha de pagamento ocupar a metade dos gastos, as prefeituras possuem poucas fontes de recursos próprios, ou seja, são dependentes de verbas repassadas pelo governo estadual e da união. Em Gaspar, a arrecadação própria representa apenas 19% do orçamento, em Blumenau 28%. “Hoje, 60% da arrecadação do país fica com a União. Apenas 23% vai para os 26 estados e o Distrito Federal e somente 17% para os mais de 5 mil municípios. Os recursos que a União repassa estão cada vez mais defasados, sufocando as prefeituras”, comenta Hugo Lambeck, prefeito de Taió e vice-presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), uma das entidades mais ativas do país por um novo modelo federativo.

As principais arrecadações das prefeituras são o IPTU e o ISS (Imposto Sobre Serviços) e as principais fontes de recursos são o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) que é controlado pelo governo estadual e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que é controlado pelo governo federal. Como o Brasil vive uma crise econômica, tanto o retorno do ICMS quanto o FPM sofreram reduções, dificultando as administrações municipais.
“Se contarmos o retorno do ICMS como uma arrecadação nossa, tivemos uma redução em torno de R$ 2 milhões nos últimos quatro meses. Não estamos em desespero, pois sempre controlamos os gastos, mas é preciso sempre estar atento”, afirma o prefeito de Gaspar, Celso Zuchi.

Crise nos repasses

Além do FPM e do ICMS, as prefeituras recebem também recursos de transferências como o Fundeb (Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica) e os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) como o Teto MAC (Média e Alta Complexidade). No entanto, as tabelas do SUS estão desatualizadas e o Fundeb reajustou esse ano apenas 4,82%, enquanto a inflação já ultrapassou os dois dígitos (em torno de 10%). “Os recursos do Fundeb não estão cobrindo os gastos na Educação. Precisamos colocar mais recursos municipais para fechar as contas”, afirma o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes. Ele foi um dos idealizadores da Carta do Vale, assinada em outubro deste ano por representantes do Alto Vale, Médio Vale, Foz do Rio Itajaí e Vale do Itapocu (região de Jaraguá do Sul). Trata-se de um apelo dos gestores municipais para que o Congresso Nacional mude o modelo federativo e alivie a pressão sobre as prefeituras. “Alguns municípios estão chegando a 30% de gastos na área da Saúde porque o SUS está sendo bancado por nós, que temos apenas 17% do bolo tributário. A maior parte está com a união e isso está errado”, reclama Paulo Roberto Weiss, prefeito de Rodeio e presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi).

 

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O tamanho da máquina

Em seu terceiro mandato, o prefeito de Gaspar e ex-presidente da Fecam, Celso Zuchi, sabe de cor os problemas enfrentados pelos municípios. Apesar de um apelo por um novo modelo federativo no país, ele não acredita em grandes mudanças a curto prazo. O motivo é o tamanho da máquina do governo que, segundo ele, está inchada e impede uma melhor redistribuição.“O governo não vai redistribuir porque a máquina dele está gigantesca. O judiciário gasta bilhões, o Congresso Nacional torra o nosso dinheiro e os executivos, tanto municipal, estadual quanto federal gastam 50% em folha de pagamento. Isto está errado, é muito dinheiro somente para alimentar a máquina”, afirma o prefeito. Zuchi conta que conseguiu aumentar a capacidade de investimento do município de 2% em 2009 para cerca de 15% em 2015, mas acredita que é preciso fazer mais ajustes na legislação brasileira para tornar o poder executivo mais eficiente. O secretário de Administração e Finanças, Michael Zimmermann, destaca ainda a questão da previdência para ser resolvida. “A folha de pagamento representa quase metade dos gastos das prefeituras, esse assunto precisará ser rediscutido. Os gastos com custeios são altos e sobra pouco para investimentos”, comenta. Paulo Roberto Weiss, prefeito de Rodeio e presidente da Ammvi, concorda: “Nós temos um problema com a previdência. E não é a maioria da população a culpada, mas uma minoria que se aposenta com pouco tempo e salários altos”, argumenta o prefeito.

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Por uma divisão mais justa

O Estado de Santa Catarina é pioneiro na apresentação de um novo modelo federativo

A discussão sobre o modelo federativo brasileiro ocorre desde a Constituição de 1988. O vice-presidente da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) e prefeito de Taió, Hugo Lambeck conta que a repartição entre União, estados e municípios já foi mais igual, mas a diferença aumentou com o tempo, devido ao fato de o governo aumentar impostos e contribuições que não são repartidas como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) enquanto ocorrem desonerações em impostos que são as bases do FPM (Fundo de Partipação dos Municípios) como o IPI (Imposto sobre Produção Industrial). “Propomos que 45% do bolo da arrecadação seja da União, 25% dos Estados e 30% dos municípios, diferente dos 60%, 23% e 17% de hoje”, afirma Lambeck.
Integrante da Confederação Nacional dos Municípios, a Fecam passou a liderar o movimento por um novo modelo federativo, fato que ganhou apoio de entidades estaduais como a Assembleia Legislativa (Alesc), a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e a Associação dos Jornais de Interior de Santa Catarina (Adjori/SC).Junto da Alesc, a Fecam elaborou uma proposta com várias ações para equilibrar a distribuição de recursos. As medidas incluem a repartição de novos impostos e contribuições federais, o aumento do FPM e a garantia que a União investirá 10% do que arrecada em Saúde. A estratégia é percorrer os outros estados e mobilizar a sociedade e principalmente as assembleias legislativas. Se juntar ao menos 14 delas, já será possível fazer uma emenda à Constituição Federal ajustando algumas das regras do atual modelo federativo. “Estamos com ‘faca no pescoço’. A população cobra de nós as melhorias no serviço público, não da União. Precisamos agir e buscar uma solução”, afirma Lembeck.

As propostas da Fecam/Alesc

1- Mudar dois artigos da Constituição para tornar algumas competências hoje exclusivas da União, e compartilhadas com estados e o Distrito Federal, isto é, dar maior autonomia para os estados fazerem leis sobre assuntos como água, energia, agricultura, trânsito, transporte, jazidas, minas.

2-Alterar a Constituição Federal para facilitar iniciativas populares de apresentação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC)

3-Mudar o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluindo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI), a Contribuição Social sobre o lucro Liquido (CSLL) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios, além de aumentar a parcela dos estados no FPE de 21,5% para 31,5% e dos municípios no FPM de 22,5% para 32,5%.

4- Obrigar na Constituição Federal que a União invista no mínimo 10% de sua receita em ações e serviços públicos de saúde, excluindo as emendas parlamentares ao orçamento.


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