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DECISÃO

Defensoria Pública garante o direito de acompanhante após o parto em Itajaí

Em reunião com a direção do Hospital Marieta Konder Bornhausen, ficou definido o acompanhamento parcial no parto


FOTO DIVULGAÇÃO

O Hospital Maternidade Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí, vai passar a permitir a presença de um acompanhante depois do nascimento do bebê. No entanto, a instituição, por ora, ainda não vai autorizar o acompanhamento durante o trabalho de parto. A decisão foi protocolado após reunião virtual promovida pela Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta terça-feira (2). 

Uma nova reunião deve acontecer nos próximos dias, porque a Defensoria Pública entende que o direito das parturientes e dos bebês é de contarem com acompanhamento em todas as fases da gestação, inclusive no trabalho de parto. "Encaminhamos recomendação aos municípios de todo o Estado, que estão respeitando esse direito com segurança. Por isso, vamos ampliar essa discussão com o Marieta, para tentar entender melhor o que os impede. De toda forma, conseguir que os familiares presenciem parte do processo já é um grande avanço", afirma o defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho, de Itajaí, que integra o Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV), da Defensoria.

A direção do Marieta explicou que o direito das parturientes estava suspenso por causa do risco de contaminação pelo novo coronavírus, com base em um parecer da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. A reunião teve, ainda, a presença de representantes da sociedade civil, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, médicos e advogados.

O defensor público-geral João Joffily Coutinho, destaca o papel do GAPV nesta e em outras negociações indispensáveis para a garantia de direitos fundamentais, como esse, que é uma conquista histórica para as mulheres. O site www.defendsoria.sc.gov.br disponibiliza, à sociedade civil, um formulário para denúncias envolvendo situações de desrespeito de direitos em decorrência da pandemia da COVID-19.

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